Os Microempreendedores Individuais (MEIs) são parte fundamental da economia brasileira, contribuindo para o crescimento do país e para a geração de empregos.
No entanto, muitos desses empreendedores enfrentam desafios financeiros, administrativos e jurídicos, e muitas vezes são vítimas do chamado “golpe MEI”, que, na verdade, é uma série de golpes que prejudicam seu negócio e sua vida pessoal.
Neste texto, discutiremos os tipos mais comuns de golpe MEI e forneceremos dicas para que esses empreendedores possam se proteger e evitar prejuízos.
Quais são os principais tipos de golpe MEI?
Existem muitos golpes e fraudes aplicados contra MEI que também são usados contra outros tipos de empreendedores. Contudo, hoje nós iremos listar alguns dos golpes que são especificamente praticados contra os MEIs. Veja abaixo:
1- Sites falsos para abertura do MEI
Este golpe visa atingir quem deseja se tornar um MEI. O golpista cria um site falso, que se parece com o site oficial do governo, para abrir um registro como MEI.
O site falso pode ser enviado por e-mail e Whatsapp, ou pode aparecer nos resultados de busca do Google ou em anúncios pagos nas redes sociais.
Quando o empreendedor acessa o site falso, ele é solicitado a preencher um formulário com informações pessoais e bancárias, como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e número de cartão de crédito ou débito.
O site falso pode cobrar uma taxa adicional para “ajudar” o profissional a abrir sua empresa. O golpista pode dizer que essa taxa é necessária para garantir um registro mais rápido ou uma melhor qualidade do serviço.
Ao finalizar o “registro”, a vítima acaba perdendo dinheiro e fornecendo informações pessoais e bancárias aos golpistas, que podem usá-las para cometer fraudes financeiras.
2- Guia falsa do Simples Nacional
O golpe da guia falsa do Simples Nacional visa enganar microempreendedores individuais que precisam fazer o pagamento de suas obrigações fiscais.
O golpista entra em contato com o MEI, geralmente por telefone ou e-mail, se passando por um agente da Receita Federal ou de um órgão governamental responsável pela administração do Simples Nacional.
Ele informa ao MEI que há uma guia em atraso que precisa ser paga imediatamente, ou que há uma guia que precisa ser paga para regularizar a situação fiscal do MEI.
Para isso, o golpista oferece uma solução rápida e fácil, fornecendo uma guia para pagamento imediato, geralmente por meio de boleto bancário. Ele pode até mesmo ameaçar o MEI com multas ou outras penalidades se ele não efetuar o pagamento imediatamente.
3- Falsa solicitação de retificação
Neste golpe MEI, o golpista envia um e-mail para o microempreendedor individual, se passando por um agente da Receita Federal ou do Simples Nacional.
No e-mail, o golpista alega que a declaração anual do MEI contém erros ou inconsistências e que é necessário retificar a declaração para evitar problemas com a Receita Federal.
Ele solicita que o MEI forneça informações pessoais e/ou bancárias para realizar a retificação, como o número do CPF, o número da conta bancária, a senha do internet banking, entre outros.
Se o MEI fornecer as informações solicitadas, o golpista poderá usá-las para fins fraudulentos, como realizar saques indevidos na conta bancária do MEI ou realizar compras fraudulentas com o cartão de crédito do MEI.
4- Empréstimo falso
O golpe do empréstimo falso para MEI tem como objetivo enganar microempreendedores individuais que buscam crédito para seus negócios.
Geralmente, o golpista entra em contato com o MEI, oferecendo um empréstimo com condições muito vantajosas, como juros baixos e prazos de pagamento longos.
O criminoso solicita que o MEI pague uma taxa antecipada para processar o empréstimo, alegando que essa taxa é necessária para cobrir as despesas administrativas do processo de empréstimo.
Além disso, o golpista pode até mesmo solicitar que o MEI forneça informações pessoais e bancárias para formalizar o empréstimo. Entretanto, após o MEI pagar a taxa antecipada, o golpista desaparece, não concedendo o empréstimo prometido e não devolvendo a taxa paga.
5- Taxa associativa falsa
O golpe da falsa taxa associativa para MEI tem o intuito de enganar microempreendedores para que paguem uma taxa associativa para uma entidade que não existe ou não tem autorização para cobrar essa taxa.
O golpista entra em contato com o MEI e se apresenta como representante de uma entidade de classe, associação comercial ou sindicato que supostamente representa os interesses dos MEIs.
Ele alega que o MEI precisa pagar uma taxa associativa para se tornar membro da entidade e receber benefícios exclusivos, como descontos em compras e serviços, acesso a cursos e treinamentos, entre outros.
O golpista pode até mesmo ameaçar o MEI com sanções ou penalidades se ele não pagar a taxa associativa. Além disso, o criminoso solicita que o MEI faça o pagamento da taxa associativa por meio de PIX, depósito bancário ou transferência eletrônica.
Após o MEI fazer o pagamento, o golpista desaparece e obviamente não fornece nenhum benefício ou serviço associado ao pagamento da taxa.
Como fugir de golpe MEI?
O primeiro passo para evitar algum golpe MEI é saber quais são os mais aplicados. Então, considere-se com um passo dado!
A seguir, nós apresentaremos diversas dicas para você se prevenir contra esses golpes e fraudes da melhor maneira possível. Confira:
- Só realize transações diretamente nos sites oficiais
Todas as transações do MEI, como a abertura, o pagamento de taxas, pendências fiscais etc., são realizadas pelo Portal do Empreendedor da Receita Federal.
Também é importante saber que a Receita Federal nunca entra em contato por e-mail sem que haja consentimento ou solicitação do MEI. No geral, a comunicação direta ocorre pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
- Faça empréstimos com bancos confiáveis
Não acredite em promessas milagrosas enviadas por e-mail, mensagem de texto, redes sociais ou ligações! É possível sim conseguir linhas de crédito especiais para MEI, mas você deve ir diretamente até os sites oficiais dos bancos.
Prefira sempre aquelas instituições financeiras que já são tradicionais e famosas no Brasil. Caso esteja na dúvida, você pode verificar pelo Banco Central quais estão autorizadas a fornecer empréstimos.
- Verifique seus direitos e deveres
É muito importante ter conhecimento dos direitos e deveres do MEI, para não acreditar em ameaças. Por exemplo, todo microempreendedor pode fazer parte de entidades de classe, sindicatos ou associações, contanto que seja por vontade própria. Isso significa que você não é obrigado a se filiar.
Portanto, não aceite pagar taxas associativas com base nesse argumento! Se for realizar alguma participação, avalie bem a reputação da instituição com uma boa pesquisa no Google.
- Tenha cuidado com links suspeitos
Não clique em links suspeitos em e-mails ou mensagens de texto, pois eles podem direcioná-lo para sites falsos ou maliciosos que podem infectar seu dispositivo com malware.
- Mantenha seu antivírus atualizado
Realize as atualizações periódicas de seu antivírus, para garantir que seu dispositivo esteja protegido contra ameaças online.
Lembre-se sempre de que a prevenção é a melhor maneira de evitar ser vítima de golpe MEI. Fique atento e siga essas medidas preventivas para proteger seu negócio e suas finanças. Se suspeitar de algo, entre em contato com as autoridades competentes para reportar a atividade suspeita.
Se você tem mais dúvidas sobre direitos, deveres, benefícios e outros assuntos relacionados ao microempreendedorismo individual, pode explorar nossa Central do MEI.
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