Este foi o seu primeiro ano como MEI e você ainda está confuso com relação a todos os documentos que precisa emitir? Fique tranquilo, pois hoje iremos lhe ajudar com um dos principais na vida do microempreendedor individual.
Cada categoria de empresa precisa fazer as suas próprias declarações e contribuições, tanto anuais quanto mensais. Nesse quesito, a vida do MEI é bem mais simples do que a da ME, EPP e por aí vai. Afinal, ele só precisa pagar um valor por mês (o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e não precisa declarar o imposto de renda, apenas o DASN-SIMEI.
Neste texto, iremos explicar o que é e como fazer a Declaração Anual do MEI, assim como para que ele serve e quais são os seus tipos. Então, continue lendo até o final para descobrir tudo!
O que é a DASN-SIMEI? Para que serve?
A DASN-SIMEI nada mais é do que a Declaração Anual Simplificada que precisa ser entregue pelo MEI. Nela o microempreendedor precisa informar o valor bruto de faturamento durante o ano-calendário.
O preenchimento do documento é bem rápido e prático, sem a necessidade de muitos dados. Para adiantar ainda mais, você pode ir registrando o seu faturamento ao longo do ano, pois assim o valor total é encontrado mais rapidamente.
Essa declaração é obrigatória porque tem como objetivo verificar se o negócio está dentro do limite de faturamento e se as atividades exercidas são permitidas para o MEI.
Os próprios empreendedores podem se beneficiar com a DASN-SIMEI, pois ela permite que você acompanhe a performance da empresa durante o ano e ao longo dos anos.
Quais são os tipos de DASN-SIMEI?
Na hora de entregar a declaração, é preciso prestar atenção em alguns fatores que diferenciam um tipo do outro. Por isso, veja abaixo quais são os dois tipos de DASN-SIMEI:
- Declaração original MEI
Este é o tipo convencional, que é usado quando o ano-calendário ocorre sem qualquer eventualidade.
- Declaração retificadora MEI
Neste caso, é preciso corrigir algumas informações que foram enviadas em declarações anteriores. Assim, você preenche a declaração retificadora para substituir a que foi entregue errado.
Existem dois casos dentro deste tipo: a situação normal diz respeito aos dados da empresa que ainda está ativa; e a situação especial está relacionada ao fechamento do CNPJ do MEI que está no Simples Nacional. Contudo, se você ainda tem o CNPJ, mas deixou de ser MEI, ainda pode entregar na situação normal.
Como fazer a Declaração Anual do MEI?
Antes de preencher a DASN-SIMEI, certifique-se de que o pagamento mensal do DAS esteja em dia. Tudo certo? Então vamos para o passo a passo de como fazer a declaração anual do MEI:
1- Entre no Portal do Simples Nacional, coloque o cursor em “Simei – Serviços” e selecione “Cálculo e Declaração”;
2- Dentro das opções de “Serviços Disponíveis”, selecione “DASN-SIMEI – Declaração Anual para o MEI”;
3- Informe o seu CNPJ e clique em “Continuar”;
4- Em “Ano calendário”, escolha o ano em questão (se você estiver declarando em 2023, escolha 2022). Se o seu CNPJ tiver sido cancelado, selecione a situação especial “extinção” e coloque a data da baixa do registro. Caso precise retificar alguma declaração anterior, selecione o ano a ser corrigido e informe os dados que irão substituir o envio do passado;
5- Preencha o valor da “receita bruta anual” nos campos sobre as categorias de receita. Caso não tenha faturado qualquer valor em um dos campos, é possível digitar a quantia zerada. Informe também se contratou alguém no período. Assim que você finalizar o preenchimento, o campo “receita bruta total” irá somar todas as receitas de forma automática. Clique em “Continuar”;
6- Você irá visualizar a lista dos DAS pagos e apurados, cada um com informações relativas aos valores retidos nos impostos de acordo com a categoria;
7- Por último, a tela confirmará que a declaração foi enviada e disponibilizará o Recibo de Entrega em PDF para você baixar. Faça o download e guarde-o como segurança.
O prazo para entregar a Declaração Anual do MEI 2023 ainda não foi divulgado, mas geralmente é na primeira metade do ano. Então, fique de olho nas notícias para não perder a data limite!
Se você quiser ainda mais informações sobre MEI ou outros assuntos relacionados a ele, fique de olho na Central do MEI e confira todos os nossos conteúdos, ferramentas e serviços feitos para apoiar você!
