Você quer empreender, mas ainda tem aquele pensamento clássico de “Não sei se quero ser MEI ou ME”? A verdade é que para tomar essa decisão, você precisa olhar além do seu “querer”. Afinal, cada categoria possui especificidades que podem ou não se encaixar com o seu plano de negócios. Por isso é tão importante compreender a diferença entre MEI e ME.
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado com o objetivo de formalizar a atividade dos profissionais autônomos. Já a ME (Microempresa) engloba os empreendedores que têm um negócio maior, mas ainda menor do que a EPP (Empresa de Pequeno Porte).
A seguir nós explicaremos as diferenças entre MEI e ME através de alguns de seus principais fatores característicos. Fique por aqui e entenda tudo!
Limite de faturamento
Com certeza o limite de faturamento anual é uma das principais diferenças na hora de decidir em que categoria seu negócio se encaixa.
O teto de faturamento do MEI é de R$ 81 mil ao ano, mas em 2023 a previsão é que ele suba para R$ 144 mil. Já o limite da ME é de R$ 360 mil, atualmente.
Impostos
Os impostos e contribuições da ME variam de acordo com o faturamento do negócio. Entre os principais, estão o PIS, COFINS, CSLL, ISS, PASEP, ICMS, IPI e IRPJ.
O MEI, por outro lado, possui um pagamento fixo por mês, que é gerado a partir da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor representa 5% do salário mínimo com adição de R$ 5 do ISS e R$ 1 do ICMS. Atualmente, o total pode chegar até R$ 65,00.
Atividades permitidas
Esse fator diferencial também é fundamental para a decisão. Afinal, o negócio em si depende da atividade exercida e isso é polêmico entre as categorias.
O MEI possui uma lista de atividades permitidas, ou seja, existem diversas profissões que não se encaixam aqui. No geral, as atividades consideradas intelectuais não são autorizadas, mas confira a lista para verificar com certeza.
Em contrapartida, a ME não possui restrição de atividades. Você deve selecionar a categoria a qual seu negócio mais se enquadra.
Colaboradores
Você já tem planos de contratar colaboradores? Então, preste muita atenção nas diferenças entre MEI e ME neste item.
Por enquanto, o MEI pode contratar somente 1 funcionário, mas esse número pode mudar em 2023 devido às novas regras.
A ME, por sua vez, tem permissão de contratar até 9 colaboradores, se o empreendimento for de prestação de serviços e comércio. Caso a empresa esteja no ramo industrial, ela pode ter até 19 funcionários.
Nota fiscal
Com relação à emissão de nota fiscal, a ME precisa pagar um percentual para cada nota gerada. Já o MEI não é obrigado a emitir as notas, apesar de poder.
Abertura da empresa
Para abrir a ME, você precisa passar por um processo com certa burocracia. Será necessário registrar o negócio na Junta Comercial, contratar um contador e adquirir outras autorizações específicas.
A abertura do MEI é bem mais simples e ocorre totalmente online, dentro do Portal do Empreendedor. Lá você realiza o passo a passo para se tornar MEI, sem a necessidade de contador e outras burocracias.
Depois de conhecer a diferença entre MEI e ME, qual das categorias você acha que mais se encaixa com seus planos de negócio?
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