Muitos empreendedores foram beneficiados com a criação da categoria MEI (microempreendedor individual), cujo objetivo é formalizar profissionais autônomos, garantindo direitos e deveres. Entretanto, por escolha própria, algumas pessoas precisam saber como cancelar MEI.
Antes de explicarmos como esse processo funciona, é interessante mencionar que não é só por uma decisão individual que o MEI pode fechar. Alguns fatores também são capazes de levar à exclusão obrigatória do CNPJ, por exemplo: ausência de pagamento do imposto por dois anos; a não-entrega da declaração anual pelo mesmo período; faturamento superior ao limite; remoção da atividade exercida; contratação de funcionários não-registrada; vínculo com outro CNPJ, entre outros.
Nesses casos acima o MEI é excluído automaticamente e o profissional precisará arcar com as multas em questão. Contudo, neste texto, nós iremos focar nos MEIs que desejam cancelar a inscrição por conta própria.
Se você realmente precisa deixar de ser MEI, é importante cancelar o registro, caso contrário o governo achará que você está ativo e continuará cobrando o pagamento dos impostos.
Passo a passo de como cancelar MEI
A boa notícia é que tudo pode ser realizado online, gratuitamente e de forma segura. É só seguir as instruções abaixo e pronto. Vamos lá!
- Passo 1 – Entre na plataforma
É só acessar o Portal do Empreendedor para dar início ao procedimento.
- Passo 2 – Acesse a área do MEI
Logo nos destaques principais, clique em “Já sou MEI”.
- Passo 3 – Prossiga com a baixa
Dentre os cards apresentados, selecione “Baixa da empresa” e logo depois escolha “Solicitar baixa”.
- Passo 4 – Faça seu login
Acesse a sua conta do portal informando seu CPF, e depois clique em “Continuar”. Em seguida, digite sua senha e selecione “Entrar”.
- Passo 5 – Insira seu código do Simples Nacional
Você precisa gerar um código de acesso do Simples Nacional ou apenas inserir o seu se já tiver gerado anteriormente. Depois, clique em “Continuar”.
- Passo 6 – Realize a confirmação
Antes de selecionar qualquer coisa, verifique se todas as informações de seu CNPJ estão corretas e tenha certeza de que é isso que você deseja, pois o processo é irreversível. Se realmente decidir cancelar o MEI, selecione “Continuar” e depois “Confirmar”.
- Passo 7 – Gere o certificado de baixa
Não saia ainda! Antes é preciso selecionar a opção “Emitir certificado de baixa”. Isso é importante porque comprova que a sua empresa não está mais em atividade.
O que fazer após cancelar o MEI?
Calma, você não está livre ainda! Depois de cancelar o MEI, cheque se você possui algum débito em aberto. Se for esse o caso, é só gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional e quitar o que deve. Caso tenha doze ou mais guias em atraso, é possível parcelar o pagamento.
Também não esqueça de emitir a Declaração Anual de Faturamento do MEI. Se fechar o MEI no primeiro quadrimestre do ano, você pode gerar o documento até junho. Caso contrário, é possível emiti-lo até o último dia do próximo mês.
Por fim, lembre-se que o CNPJ cancelado não poderá ser reativado. No entanto, se quiser empreender novamente, é possível abrir um número novo. Além disso, você não precisa cancelar o MEI para se reenquadrar em outra categoria, é só realizar a migração no portal.
Se você quiser ainda mais informações sobre MEI ou outros assuntos relacionados a ele, fique de olho na Central do MEI e confira todos os nossos conteúdos, ferramentas e serviços feitos para apoiar você!
