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Canal de Denúncias da Ouvidoria do Sebrae Paraná

Como funciona o canal de denúncias?

O que eu preciso para fazer um registro?

Para manter a integridade e a confidencialidade em situações de assédios, discriminações de qualquer tipo, atos ilícitos ou condutas contrárias ao nosso código de ética.

Quer ficar por dentro?

Perguntas frequentes

Quem pode registrar uma denúncia?
Qualquer pessoa pode registrar uma denúncia, quando identificar ou presenciar ato ilícito, irregular ou contrário ao Código de ética do Sebrae.
Quem pode registrar uma denúncia? Como as denúncias são tratadas?
As denúncias são tratadas de forma específica pela Comissão de Ética do Sebrae/PR. A ouvidoria recebe e analisa o relato, realiza o levantamento prévio e emite o parecer de Admissibilidade. Este documento é encaminhado para a análise da Comissão de Ética, que se reúne para propor encaminhamentos e medidas para cada caso, podendo ainda solicitar apoio de um membro Ad hoc, caso seja necessário.

Após o parecer ser emitido, é encaminhado para análise e validação da Diretoria Executiva do Sebrae/PR que delibera as medidas sugeridas. Se algum diretor estiver envolvido na denúncia, ela é enviada para Conselho Deliberativo Estadual.
Quais os prazos de tratamento?
Até 60 dias corridos.
Como é feito o acompanhamento de denúncia anônima?

Através do número de protocolo e senha fornecidos no momento do registro da denúncia. Você poderá acessar em:
Consulte sua denúncia

E se eu me lembrar de algo importante sobre o ocorrido depois que enviar a denúncia? Ou e se o Sebrae tiver mais perguntas sobre a minha denúncia?
Novas informações poderão ser inseridas a partir do protocolo fornecido no momento do registro da denúncia.
A Ouvidoria poderá realizar contato, conforme a necessidade para averiguar informações ou checar dados, por isso, é importante que caso você opte por realizar a denúncia de forma anônima, você guarde o número do protocolo e senha para consultar se há solicitação de complementação de informação.
Quais informações são importantes serem informadas no momento do relato?

Ao realizar uma denúncia, quanto melhor a qualidade das informações maior será a nossa condição de apurar os fatos e as responsabilidades. Dessa forma, dentro das possibilidades recomendamos que se procure trazer pelo menos os seguintes elementos:
• A melhor descrição possível sobre como ocorreram os fatos;
• Nome de pessoas e empresas envolvidas;
• Quando e onde ocorreu o fato e se, ainda ocorre;
• Informar dia, horário e local do fato;
• Se houve valor financeiro envolvido no fato;
• Existem testemunhas para reforçar o relato do fato? E quem são?
• Se houve ameaça direta ou indireta na tentativa de silenciar a denúncia;
• Se a pessoa pode comprová-lo, com provas ou documentos, inclusive áudio, foto ou vídeo;
• Se presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar.

Além disso, no formulário de denúncias você também pode anexar documentos relevantes para análise do Sebrae/PR.
Lembre-se que as informações relatadas irão subsidiar a apuração e aplicação das medidas necessárias pelo Sebrae/PR.

Quem são os membros da Comissão de Ética?
No Sebrae/PR a Comissão de Ética tem a seguinte composição:
• Ouvidora do Sebrae/PR;
• Gerente da Unidade de Assessoria Jurídica;
• Gerente da Unidade de Gestão de Pessoas;
• Assessor da Diretoria;
• Membro eleito pelos colaboradores.
O que fazer se o meu relato não for uma denúncia?
Acesse a Ouvidoria. Lá, você pode fazer sugestão, elogio ou reclamação.
É necessário apresentar provas ou evidências sobre os fatos que estou denunciando?
O ideal é que no seu relato contenha evidencias que podem nos auxiliar com maior riqueza possível. São necessárias provas e informações sobre a denúncia realizada.
Ao realizar uma denúncia é de suma importância responder as perguntas básicas: Quem, como, onde, quando e por quê.
Quais são os benefícios?
Com o apoio do Canal de Denúncias da Ouvidoria, o Sebrae/PR promove a cultura da integridade e transparência, alinhando comportamentos e desestimulando condutas contrárias aos seus princípios e ao Código de Ética.
Como resultado, temos um ambiente de trabalho cada vez mais ético e íntegro.
Quais são exemplos de assuntos que podem ser denunciados?
• Corrupção;
• Fraudes;
• Conflito de interesse;
• Assédio moral e sexual;
• Discriminação;
• Conduta/Comportamento;
• Irregularidades em relação à segurança, saúde ocupacional e ao meio ambiente;
• Violação ao Código de Ética do Sebrae;
• Descumprimento de procedimentos e políticas internas;
• Discriminação ou práticas abusivas;
• Falsificação ou adulteração de documentos e registros;
• Vazamento ou uso indevido de informações;
• Utilização indevida de bens ou recursos da instituição;
• Qualquer outra situação ilegal, ilegítima ou contraria aos valores e finalidades institucionais do Sebrae.
Uma pessoa denunciada tem direito a ampla defesa?
Sim, todos os envolvidos têm direito a ampla defesa. Importante mencionar, sempre que uma pessoa for envolvida em uma denúncia, ela será ouvida pela Comissão de Ética para apresentar sua defesa.
Qual a diferença de denúncia sigilosa e anônima?
O conteúdo de todas as denúncias é sempre mantido em sigilo, independente se o denunciante optou por manter-se anônimo ou não. Isso significa dizer que todas as informações relatadas são tratadas como confidenciais e somente pessoas autorizadas terão acesso a elas.

Denúncia sigilosa é aquela em que o denunciante, apesar de se identificar, solicita que seus dados sejam mantidos em sigilo.

Denúncia anônima é aquela em que o denunciante não se identifica, ou seja, não insere seu nome, e-mail, telefone ou outros dados pessoais. Esclarecemos, que é direito do denunciante não se identificar, optando por manter o anonimato.

As denúncias feitas por pessoas que se identificam têm maiores chances de serem apuradas porque permitem, por exemplo, contato direto da Ouvidoria com o usuário em busca de informações mais completas.
Corro algum risco de sofrer retaliações se eu fizer uma denúncia?
O Código de Ética do Sebrae proíbe estritamente qualquer retaliação contra qualquer pessoa que utilize o Canal de Denúncias.
Relatos feitos em boa-fé não expõe o denunciante a ventuais sanções, independentemente se os fatos subjacentes venham a ser corretos ou resultarem em qualquer ação corretiva.
Se você acredita que sofrerá ou sofreu qualquer tipo de retaliação, relate isso para que a Comissão de Ética possa apurar e tomar as medidas necessárias.

Outros canais para registro de denúncia:

Telefone: 41 3330 5816
Atendimento Presencial: Rua Caeté 150, Prado Velho, Curitiba (agendar previamente) Atendimento Presencial

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