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Canal de Denúncias do Sebrae Paraná

Como funciona o canal de denúncias?

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O que eu preciso para fazer um registro?

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Para manter a integridade e a confidencialidade em situações de assédios, discriminações de qualquer tipo, atos ilícitos ou condutas contrárias ao nosso código de ética.
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Perguntas frequentes

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Quem pode registrar uma denúncia?
Qualquer pessoa pode registrar uma denúncia, quando identificar ou presenciar ato ilícito, irregular ou contrário ao Código de ética do Sebrae.
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Como as denúncias são tratadas?
As denúncias são tratadas de forma específica pela Comissão de Ética do Sebrae/PR. A ouvidoria recebe e analisa o relato, realiza o levantamento prévio e emite o parecer de Admissibilidade. Este documento é encaminhado para a análise da Comissão de Ética, que se reúne para propor encaminhamentos e medidas para cada caso, podendo ainda solicitar apoio de um membro Ad hoc, caso seja necessário.

Após o parecer ser emitido, é encaminhado para análise e validação da Diretoria Executiva do Sebrae/PR que delibera as medidas sugeridas. Se algum diretor estiver envolvido na denúncia, ela é enviada para Conselho Deliberativo Estadual.
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Quais os prazos de tratamento?
Até 60 dias corridos.
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Como é feito o acompanhamento de denúncia anônima?

Através do número de protocolo e senha fornecidos no momento do registro da denúncia. Você poderá acessar em:
Consulte sua denúncia

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E se eu me lembrar de algo importante sobre o ocorrido depois que enviar a denúncia? Ou e se o Sebrae tiver mais perguntas sobre a minha denúncia?
Novas informações poderão ser inseridas a partir do protocolo fornecido no momento do registro da denúncia.
A Ouvidoria poderá realizar contato, conforme a necessidade para averiguar informações ou checar dados, por isso, é importante que caso você opte por realizar a denúncia de forma anônima, você guarde o número do protocolo e senha para consultar se há solicitação de complementação de informação.
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Quais informações são importantes serem informadas no momento do relato?

Ao realizar uma denúncia, quanto melhor a qualidade das informações maior será a nossa condição de apurar os fatos e as responsabilidades. Dessa forma, dentro das possibilidades recomendamos que se procure trazer pelo menos os seguintes elementos:
• A melhor descrição possível sobre como ocorreram os fatos;
• Nome de pessoas e empresas envolvidas;
• Quando e onde ocorreu o fato e se, ainda ocorre;
• Informar dia, horário e local do fato;
• Se houve valor financeiro envolvido no fato;
• Existem testemunhas para reforçar o relato do fato? E quem são?
• Se houve ameaça direta ou indireta na tentativa de silenciar a denúncia;
• Se a pessoa pode comprová-lo, com provas ou documentos, inclusive áudio, foto ou vídeo;
• Se presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar.

Além disso, no formulário de denúncias você também pode anexar documentos relevantes para análise do Sebrae/PR.
Lembre-se que as informações relatadas irão subsidiar a apuração e aplicação das medidas necessárias pelo Sebrae/PR.

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Quem são os membros da Comissão de Ética?
No Sebrae/PR a Comissão de Ética tem a seguinte composição:
• Ouvidora do Sebrae/PR;
• Gerente da Unidade de Assessoria Jurídica;
• Gerente da Unidade de Gestão de Pessoas;
• Assessor da Diretoria;
• Membro eleito pelos colaboradores.
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O que fazer se o meu relato não for uma denúncia?
Acesse a Ouvidoria. Lá, você pode fazer sugestão, elogio ou reclamação.
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É necessário apresentar provas ou evidências sobre os fatos que estou denunciando?

O ideal é que no seu relato
contenha evidências que podem
nos auxiliar com maior riqueza
possível. São necessárias provas
e informações sobre a denúncia
realizada.
Ao realizar uma denúncia é de
suma importância responder as
perguntas básicas: Quem, como,
onde, quando e por quê.

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Quais são os benefícios?

Com o apoio do Canal de
Denúncias, o
Sebrae/PR promove a cultura da
integridade e transparência,
alinhando comportamentos e
desestimulando condutas
contrárias aos seus princípios e
ao Código de Ética.

Como resultado, temos um
ambiente de trabalho cada vez
mais ético e íntegro.

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Quais são exemplos de assuntos que podem ser denunciados?
• Corrupção;
• Fraudes;
• Conflito de interesse;
• Assédio moral e sexual;
• Discriminação;
• Conduta/Comportamento;
• Irregularidades em relação à segurança, saúde ocupacional e ao meio ambiente;
• Violação ao Código de Ética do Sebrae;
• Descumprimento de procedimentos e políticas internas;
• Discriminação ou práticas abusivas;
• Falsificação ou adulteração de documentos e registros;
• Vazamento ou uso indevido de informações;
• Utilização indevida de bens ou recursos da instituição;
• Qualquer outra situação ilegal, ilegítima ou contraria aos valores e finalidades institucionais do Sebrae.
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Uma pessoa denunciada tem direito a ampla defesa?
Sim, todos os envolvidos têm direito a ampla defesa. Importante mencionar, sempre que uma pessoa for envolvida em uma denúncia, ela será ouvida pela Comissão de Ética para apresentar sua defesa.
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Qual a diferença de denúncia sigilosa e anônima?
O conteúdo de todas as denúncias é sempre mantido em sigilo, independente se o denunciante optou por manter-se anônimo ou não. Isso significa dizer que todas as informações relatadas são tratadas como confidenciais e somente pessoas autorizadas terão acesso a elas.

Denúncia sigilosa é aquela em que o denunciante, apesar de se identificar, solicita que seus dados sejam mantidos em sigilo.

Denúncia anônima é aquela em que o denunciante não se identifica, ou seja, não insere seu nome, e-mail, telefone ou outros dados pessoais. Esclarecemos, que é direito do denunciante não se identificar, optando por manter o anonimato.

As denúncias feitas por pessoas que se identificam têm maiores chances de serem apuradas porque permitem, por exemplo, contato direto da Ouvidoria com o usuário em busca de informações mais completas.
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Corro algum risco de sofrer retaliações se eu fizer uma denúncia?

O Código de Ética do Sebrae
proíbe estritamente qualquer
retaliação contra qualquer
pessoa que utilize o Canal de
Denúncias.

Relatos feitos em boa-fé não
expõe o denunciante a eventuais sanções, independentemente se
os fatos subjacentes venham a
ser corretos ou resultarem em
qualquer ação corretiva.

Se você acredita que sofrerá ou sofreu qualquer tipo de
retaliação, relate isso para que a Comissão de Ética possa apurar e tomar as medidas necessárias.

Outros canais para registro de denúncia:

Telefone: 41 3330 5816
Atendimento Presencial: Rua Caeté 150, Prado Velho, Curitiba (agendar previamente) Atendimento Presencial

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