Abrir uma loja pode ser um processo empolgante, mas também pode ser bastante complicado. Uma das etapas mais importantes é garantir que todos os documentos necessários estejam em ordem antes de começar a operar.
A lista de documentos necessários pode variar dependendo do tipo de loja e da localização, mas existem alguns documentos fundamentais que são necessários em quase todas as situações.
Neste texto, discutiremos esses documentos e outros aspectos legais e burocráticos, para ajudar a tornar o processo de abertura da sua loja um pouco mais fácil e direto.
Quais são os órgãos relacionados à abertura de uma loja?
Existem vários órgãos e entidades relacionados à abertura de uma loja, cada um com suas próprias responsabilidades e exigências. São eles os norteadores dos aspectos legais e burocráticos de abrir um negócio. Entre os principais estão:
- Junta Comercial: responsável pelo registro de empresas e emissão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
- Receita Federal: responsável pela emissão do CNPJ e pela fiscalização das atividades empresariais;
- Prefeitura Municipal: responsável pela emissão do alvará de funcionamento e licenças específicas (como a licença sanitária, ambiental, entre outras), além de fiscalizar as atividades da empresa;
- Secretaria da Fazenda: responsável pelo registro da empresa no sistema de notas fiscais e pelo controle dos impostos a serem pagos;
- Corpo de Bombeiros: responsável pela vistoria e liberação da empresa quanto às condições de segurança;
- INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial): responsável pelo registro de marca e patentes;
- Ministério do Trabalho: responsável pela emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos funcionários e pela fiscalização das condições de trabalho;
- Vigilância Sanitária: responsável pela emissão de autorizações e fiscalização de empresas que trabalham com alimentos, medicamentos, cosméticos e outros produtos que possam representar riscos à saúde pública.
Esses são apenas alguns dos órgãos mais comuns na hora de iniciar um negócio. É importante verificar quais órgãos são responsáveis pelas exigências específicas do ramo de atividade da sua loja e quais documentos e procedimentos são necessários para estar em conformidade com a legislação.
Quais documentos você precisa para abrir uma loja?
Os documentos necessários para abrir uma loja podem variar de acordo com a natureza do negócio e a localização da loja.
No entanto, de forma geral, existem alguns documentos que são essenciais em quase todos os casos. Veja alguns dos principais:
1- Contrato Social
Documento que estabelece as regras e normas de funcionamento da empresa, além de definir a participação dos sócios e o capital social. Deve ser registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
2- Registro na Junta Comercial
O registro da empresa na Junta Comercial é obrigatório e deve ser feito após a elaboração do contrato social. É preciso apresentar o contrato social e outros documentos, como comprovante de endereço e documentos pessoais dos sócios.
3- Inscrição no CNPJ
A inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é obrigatória para todas as empresas que desejam operar legalmente no Brasil.
Para isso, é preciso solicitar a inscrição no site da Receita Federal e apresentar alguns documentos, como o contrato social e o documento de identidade dos sócios.
4- Inscrição Estadual
A inscrição estadual é obrigatória para empresas que comercializam produtos ou prestam serviços sujeitos à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Deve ser obtida junto à Secretaria da Fazenda do Estado.
5- Alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é emitido pela prefeitura e atesta que a empresa está autorizada a funcionar naquele endereço. Para obtê-lo, é preciso apresentar alguns documentos, como o registro da empresa, o contrato de locação ou escritura do imóvel e comprovante de pagamento das taxas exigidas.
6- Licença Sanitária
Se a loja comercializar alimentos, medicamentos ou produtos que exigem cuidados especiais de higiene, é necessário obter a licença sanitária emitida pela Vigilância Sanitária.
Para isso, é preciso apresentar alguns documentos, como o alvará de funcionamento, um projeto de adequação do estabelecimento e comprovante de pagamento das taxas exigidas.
7- Licença Ambiental
Se a loja gerar resíduos sólidos ou líquidos que possam causar impacto ao meio ambiente, é necessário obter a licença ambiental emitida pelo órgão competente. Para isso, é preciso apresentar alguns documentos, como o alvará de funcionamento e um estudo de impacto ambiental.
8- Registro na Previdência Social
Para efetuar o pagamento dos tributos devidos ao INSS, é necessário fazer a inscrição da empresa junto à Previdência Social dentro do prazo de 30 dias após sua abertura. Mesmo que não haja funcionários, a contribuição previdenciária deve ser paga de forma regular.
Além desses documentos, é importante lembrar que a loja deve cumprir as exigências legais relativas ao recolhimento de impostos, contratação de funcionários e outras obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Por isso, pode ser interessante contar com a orientação de um contador ou advogado especializado na área, assim como buscar fontes de aprendizado e conhecimento sobre o mundo do empreendedorismo. Assim, você garante que todos os documentos e procedimentos legais estejam em ordem antes de iniciar as atividades da loja.
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