Quais documentos são necessários para abrir uma loja? Confira 8 documentos indispensáveis

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Resumo:
Neste artigo, discutiremos os documentos necessários para abrir uma loja e outros aspectos legais e burocráticos, para ajudar a tornar o processo de abertura um pouco mais fácil e direto.

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Abrir uma loja pode ser um processo empolgante, mas também pode ser bastante complicado. Uma das etapas mais importantes é garantir que todos os documentos necessários estejam em ordem antes de começar a operar. 

A lista de documentos necessários pode variar dependendo do tipo de loja e da localização, mas existem alguns documentos fundamentais que são necessários em quase todas as situações. 

Neste texto, discutiremos esses documentos e outros aspectos legais e burocráticos, para ajudar a tornar o processo de abertura da sua loja um pouco mais fácil e direto.

Quais são os órgãos relacionados à abertura de uma loja?

Existem vários órgãos e entidades relacionados à abertura de uma loja, cada um com suas próprias responsabilidades e exigências. São eles os norteadores dos aspectos legais e burocráticos de abrir um negócio. Entre os principais estão:

  • Junta Comercial: responsável pelo registro de empresas e emissão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
  • Receita Federal: responsável pela emissão do CNPJ e pela fiscalização das atividades empresariais;
  • Prefeitura Municipal: responsável pela emissão do alvará de funcionamento e licenças específicas (como a licença sanitária, ambiental, entre outras), além de fiscalizar as atividades da empresa;
  • Secretaria da Fazenda: responsável pelo registro da empresa no sistema de notas fiscais e pelo controle dos impostos a serem pagos;
  • Corpo de Bombeiros: responsável pela vistoria e liberação da empresa quanto às condições de segurança;
  • INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial): responsável pelo registro de marca e patentes;
  • Ministério do Trabalho: responsável pela emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos funcionários e pela fiscalização das condições de trabalho;
  • Vigilância Sanitária: responsável pela emissão de autorizações e fiscalização de empresas que trabalham com alimentos, medicamentos, cosméticos e outros produtos que possam representar riscos à saúde pública.

Esses são apenas alguns dos órgãos mais comuns na hora de iniciar um negócio. É importante verificar quais órgãos são responsáveis pelas exigências específicas do ramo de atividade da sua loja e quais documentos e procedimentos são necessários para estar em conformidade com a legislação.

Quais documentos você precisa para abrir uma loja?

Os documentos necessários para abrir uma loja podem variar de acordo com a natureza do negócio e a localização da loja. 

No entanto, de forma geral, existem alguns documentos que são essenciais em quase todos os casos. Veja alguns dos principais:

1- Contrato Social

Documento que estabelece as regras e normas de funcionamento da empresa, além de definir a participação dos sócios e o capital social. Deve ser registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

2- Registro na Junta Comercial

O registro da empresa na Junta Comercial é obrigatório e deve ser feito após a elaboração do contrato social. É preciso apresentar o contrato social e outros documentos, como comprovante de endereço e documentos pessoais dos sócios.

3- Inscrição no CNPJ

A inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é obrigatória para todas as empresas que desejam operar legalmente no Brasil. 

Para isso, é preciso solicitar a inscrição no site da Receita Federal e apresentar alguns documentos, como o contrato social e o documento de identidade dos sócios.

4- Inscrição Estadual

A inscrição estadual é obrigatória para empresas que comercializam produtos ou prestam serviços sujeitos à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Deve ser obtida junto à Secretaria da Fazenda do Estado.

5- Alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é emitido pela prefeitura e atesta que a empresa está autorizada a funcionar naquele endereço. Para obtê-lo, é preciso apresentar alguns documentos, como o registro da empresa, o contrato de locação ou escritura do imóvel e comprovante de pagamento das taxas exigidas.

6- Licença Sanitária

Se a loja comercializar alimentos, medicamentos ou produtos que exigem cuidados especiais de higiene, é necessário obter a licença sanitária emitida pela Vigilância Sanitária

Para isso, é preciso apresentar alguns documentos, como o alvará de funcionamento, um projeto de adequação do estabelecimento e comprovante de pagamento das taxas exigidas.

7- Licença Ambiental

Se a loja gerar resíduos sólidos ou líquidos que possam causar impacto ao meio ambiente, é necessário obter a licença ambiental emitida pelo órgão competente. Para isso, é preciso apresentar alguns documentos, como o alvará de funcionamento e um estudo de impacto ambiental.

8- Registro na Previdência Social

Para efetuar o pagamento dos tributos devidos ao INSS, é necessário fazer a inscrição da empresa junto à Previdência Social dentro do prazo de 30 dias após sua abertura. Mesmo que não haja funcionários, a contribuição previdenciária deve ser paga de forma regular.

Além desses documentos, é importante lembrar que a loja deve cumprir as exigências legais relativas ao recolhimento de impostos, contratação de funcionários e outras obrigações trabalhistas e previdenciárias. 

Por isso, pode ser interessante contar com a orientação de um contador ou advogado especializado na área, assim como buscar fontes de aprendizado e conhecimento sobre o mundo do empreendedorismo. Assim, você garante que todos os documentos e procedimentos legais estejam em ordem antes de iniciar as atividades da loja.

Felizmente, você pode contar sempre com o SEBRAE/PR para adquirir os melhores conteúdos, serviços e programas destinados a agregar valor, eficiência e qualidade às startups, micro, pequenas e médias empresas, assim como o MEI. 

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2 respostas

  1. quero abrir um empreendimento estou precisando de alguns esclarecimentos quanto abertura de um sacolao ou loja de peças

    1. Olá Bruno!
      Nossa equipe tentou contato com você, por WhatsApp e ligação nos dias 16, 17 e 20/05, porém sem sucesso.
      Gostaríamos de auxiliá-lo com a abertura do seu negócio. Sendo assim, pedimos por gentileza que entre em contato conosco, pelos seguintes canais:
      Telefone: 41 3330 5837
      WhatsApp: 41 9 9747 5559
      E-mail: sac@pr.sebrae.com.br
      Aguardarmos seu retorno.
      Att,

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