TCU propõe alíquota de referência de 11,3% para CBS em 2027

A reforma tributária está avançando para uma nova etapa, com mudanças na forma de cobrança dos tributos federais sobre o consumo. A substituição de tributos existentes pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) exige atenção não apenas às regras fiscais, mas também à maneira como as empresas organizam seus custos, preços e processos internos.

O cálculo da nova contribuição parte da projeção da arrecadação dos impostos federais que serão extintos. A proposta busca manter o patamar atual da carga tributária sobre o consumo durante a transição, considerando os incentivos fiscais e os regimes aplicados às empresas. Esse mecanismo ajuda a compreender a lógica adotada para estabelecer a referência inicial da CBS.

A definição das regras também depende das próximas etapas institucionais. A proposta segue para apreciação do Senado Federal, responsável por deliberar sobre o percentual definitivo, seguida da homologação prevista no cronograma. A consolidação dessas decisões será importante para orientar a preparação das empresas e dos profissionais responsáveis pela gestão tributária.

Nesse cenário, a preparação empresarial passa pela revisão de processos que conectam tributação, gestão financeira e operação comercial. A análise dos créditos fiscais nas relações entre empresas, a adaptação da precificação e a atualização dos sistemas de emissão de notas fiscais são frentes que merecem acompanhamento para facilitar a transição para o novo modelo.

O que EU devo fazer diante disso

• Acompanhar as deliberações e a votação no Senado Federal sobre o percentual
  proposto pelo TCU.
• Consultar a assessoria contábil do negócio para simular os impactos da alíquota de
  11,3% da CBS no fluxo de caixa a partir de 2027.
• Aguardar a homologação final em 15 de dezembro de 2026 para consolidar os
  parâmetros do planejamento tributário do ano seguinte.
• Mapear a geração e o repasse de créditos tributários na cadeia B2B para ajustar a
  estratégia de precificação de produtos e serviços.
• Verificar junto aos fornecedores de software de gestão o cronograma de atualização
  dos sistemas para a emissão das novas notas fiscais em 2027.

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