Como dar BAIXA no MEI?

A decisão de encerrar as atividades como Microempreendedor Individual (MEI) é uma etapa significativa e, por vezes, complexa na jornada empreendedora. O processo de dar baixa no MEI, no entanto, pode ser mais simples do que muitos imaginam. Este artigo tem como objetivo orientar passo a passo o procedimento de encerramento do MEI, assegurando que nenhuma pendência seja deixada para trás. Com as instruções de William Barbier, do SEBRAE Paraná, você estará preparado para dar baixa no seu MEI da forma correta e gratuita.

O Processo de Baixa do MEI

Para dar início ao processo de baixa do MEI, é essencial acessar o Portal do Empreendedor e selecionar a opção “solicitar baixa”. Esse procedimento é inteiramente gratuito e pode ser feito online, o que facilita o encerramento das atividades empresariais. O login é realizado através da conta gov.br, e dependendo da data de formalização do MEI, pode ser exigido um nível de conta específico (bronze, prata ou ouro).

Após a verificação dos dados da empresa e a emissão do comprovante de situação cadastral de baixa, o CNPJ do MEI é considerado inativo. No entanto, Barbier enfatiza a importância de atentar-se para outras obrigações, como possíveis dívidas e obrigações em aberto, que não impedem a baixa mas podem ser cobradas no CPF do empresário posteriormente.

Considerações Importantes Após a Baixa

• Dívidas e Obrigações: A baixa do CNPJ não exime o empresário de dívidas anteriores, sendo possível a cobrança de impostos, contribuições ou penalidades no CPF.
• Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI): É obrigatório enviar uma DASN-SIMEI de situação especial referente ao faturamento do último ano de atividade. Este documento deve ser enviado até o último dia do mês de junho ou, dependendo do período de baixa, até o último dia do mês seguinte ao da extinção.
• Verificação de Pendências: Acessar o PGDAS-D para consultar possíveis pendências é um passo crucial para evitar futuras dores de cabeça. É recomendável também o encerramento de contas bancárias em nome da empresa.

Conclusão

Dar baixa no MEI é um processo definitivo e irreversível, mas não precisa ser complicado. Seguindo as orientações detalhadas neste guia, é possível encerrar as atividades do MEI de maneira tranquila e sem deixar pendências. Este momento pode marcar o fim de um capítulo, mas também o início de novas oportunidades de empreendedorismo. Com experiência adquirida e lições aprendidas, o caminho para novos empreendimentos se torna mais claro e acessível. O SEBRAE Paraná continua à disposição para apoiar empreendedores em todas as fases de sua jornada.