Programa Acredita Exportação: Mais Competitividade para Pequenos Negócios

O Programa Acredita Exportação foi sancionado para abrir portas e derrubar barreiras no comércio exterior para micro e pequenas empresas brasileiras. Pela primeira vez, será possível recuperar até 3% da receita obtida com exportações, corrigindo uma distorção histórica que impedia a devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva.

Mais do que um incentivo fiscal, a medida é um passaporte para novos mercados, já que também amplia os benefícios do Drawback de Serviços. Isso significa isenção de tributos sobre frete, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro — custos que antes pesavam no caixa das empresas.

A iniciativa vale até 2027, quando entrará em vigor a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da reforma tributária. Nesse período, pequenas empresas têm a chance de aumentar sua competitividade, diversificar clientes e gerar mais renda, aproveitando uma política que favorece o crescimento sustentável.

Se sua empresa já exporta ou pretende entrar nesse mercado, agora é o momento de agir: entender as regras, buscar capacitação e estruturar operações para aproveitar ao máximo essa janela de oportunidade.

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