A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 150 mil por ano, mais de 85% acima do valor atual. A mudança, que faz parte do PLP 67/2025, amplia o espaço para o MEI crescer sem precisar mudar de categoria tributária.
O texto também prevê correção automática anual do limite com base no IPCA, evitando que o teto fique defasado ao longo do tempo. Além disso, a proposta formaliza 21 novas categorias do setor de eventos, como DJs, músicos e fotógrafos, garantindo acesso à previdência, crédito e emissão de notas fiscais.
A regra autoriza ainda a contratação de até dois empregados e traz maior previsibilidade para quem quer planejar a expansão do negócio. No entanto, para valer, o projeto precisa passar por outras comissões e ser sancionado, com previsão de início em fevereiro de 2026.
Para os empreendedores, a medida representa mais fôlego e segurança para crescer, manter-se formal e gerar empregos. O momento é ideal para planejar o próximo ciclo de negócios, aproveitando a nova margem de faturamento e a possibilidade de contratar equipe de apoio.
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