Desenquadramento do MEI: O que você precisa saber para 2025

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Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), é fundamental estar atento às diretrizes para o desenquadramento e às suas obrigações fiscais. Com o início de 2025, os MEIs têm até 31 de janeiro...


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Respostas de 46

    1. Olá, Daiane! Tudo bem?

      Nossa equipe entrará em contato com você para auxiliá-la no parcelamento do MEI.

      Se tiver qualquer dúvida, estamos à disposição.

      Atenciosamente,

    1. Oi, Ivete! Tudo bem?

      Temos uma Sala do Empreendedor disponível para atendimento no seguinte endereço: Avenida Prefeito Maurício Fruet, 2150 – Cajuru.

      Lá, você receberá um atendimento especializado para o MEI.

      Se precisar de algo, estamos à disposição!

      Atenciosamente,

    1. Olá Divonsir, tudo bem?

      Em breve um de nossos consultores entrará em contato com você, para auxiliá-lo neste processo, ok?

      Estamos à disposição.

      Atenciosamente,

    1. Olá Adilson, tudo bem?

      Ficamos felizes em saber que nossos materiais estão sendo úteis para você 🙂

      Conte sempre conosco.

      Atenciosamente,
      SEBRAE/PR

  1. Ola bom dia ….preciso parcelar a divida do mei …poes fui desenquadrada do MEI ….para ME . Pode me orientar …aguardo seu retorno . E nao consigo abaixar o boleto pra pagar a divida pra parcelar.

    1. Olá Noêmia, boa tarde!

      Nossa equipe entrará em contato com você, para prestar as devidas orientações.

      Estamos à disposição.

      Atenciosamente,
      SEBRAE/PR

  2. Minha revolta com esse governo, batem sem dó nos MEI. enquanto para grande empresários como JBS e corruptos políticos, governo perdoam as dívidas e nos pequenos, somos automaticamente cancelados

    1. Olá Rubens, tudo bem?

      Entendemos que essa situação pode ser frustrante.

      O Sebrae está sempre ao lado dos pequenos negócios, trabalhando para fortalecer a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas.

      Queremos esclarecer que o cancelamento ou desenquadramento dos MEIs é uma ação realizada pela Receita Federal, responsável pela administração, tributos e pagamentos do MEI.

      Se precisar de mais informações ou tiver qualquer dúvida, estamos à disposição nos nossos canais de atendimento:

      📧 E-mail: sac@pr.sebrae.com.br
      📱 WhatsApp: 41 99747 5559
      📞 Telefone: 41 3330 5837

      Conte com a gente!

      Atenciosamente,

    1. Olá Adriane, tudo bem?

      Nossa equipe entrará em contato com você, para auxiliá-la com a regularização do seu MEI, ok?

      Estamos à disposição.

    1. Olá Arlindo, tudo bem?

      O Sebrae recomenda a contratação de contador para a Microempresa (ME), pois há obrigações contábeis mais complexas do que no MEI.

      A ME precisa cumprir exigências como:

      Emissão de notas fiscais e escrituração contábil;
      Entrega de obrigações acessórias (como SPED Fiscal e Contábil, dependendo do regime tributário);
      Cálculo e pagamento de tributos conforme o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

      Embora a legislação não obrigue diretamente a contratação de um contador, a complexidade das obrigações faz com que a maioria das MEs precise desse serviço para evitar erros fiscais e garantir conformidade com as normas.

      Caso tenha alguma dúvida, estamos à disposição pelos seguintes canais de atendimento:

      Telefone: 41 3330 5837
      E-mail: sac@pr.sebrae.com.br
      WhatsApp: 41 99747 5559

      Atenciosamente,

  3. Se a mei não ultrapassou 20% a mais do limite do faturamento em 2024. Fez a entrega da declaração do faturamento e pagou o imposto do excesso
    Ela é obrigada a solicitar o desenquadramento no sistema ?
    E ela pode continuar como mei em 2025

  4. Muito bem obrigado ao Sebrae pelas informações
    É muito bom lembrete para organizar mos e manter em dia os nossos deveres fiscais

  5. Não tive ganho algum esse ano,e além disso paguei 3 fatura e paguei duplicada vou ter que esperar para recuperar meu dinheiro de volta isso foi terrível o dinheiro eu precisaria para compras de casa

    1. Olá, Lourdes!

      Sentimos muito por essa situação.

      Informamos que a Receita Federal do Brasil é a responsável pela administração, tributos e pagamentos do MEI, e o Sebrae é parceiro em informar, orientar e capacitar os empreendedores em relação ao MEI.

      É permitida a restituição de tributos pagos em duplicidade, apurados pelo MEI e pagos indevidamente ou a maior. A restituição da contribuição previdenciária (INSS), recolhida em documento de arrecadação (DAS), deverá ser solicitada por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no portal, no menu Simei – Serviços ou no portal e-CAC da RFB.

      www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=18

      Já a restituição do ICMS e/ou ISS deverá ser solicitada, respectivamente, junto ao Estado/DF e Município, de acordo com as orientações de cada ente federado – não cabendo compensação.

      A estimativa de prazo para atendimento da restituição é de 60 dias.

      Caso tenha qualquer dúvida ou precise de mais informações, estamos à disposição em nossos canais de atendimento:

      E-mail: sac@pr.sebrae.com.br
      WhatsApp: 41 99747 5559
      Telefone: 41 3330 5837

      Atenciosamente,

    1. Olá, Luiz!

      Esperamos que esteja bem.

      O desenquadramento do seu CNPJ é realizado diretamente pela Receita Federal. Para verificar seu novo enquadramento e as obrigações legais envolvidas, recomendamos que você consulte um contador de sua confiança ou compareça a uma unidade da Receita Federal o quanto antes.

      Se precisar agendar um atendimento na Receita, é só acessar o link abaixo:
      🔗 servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/

      Caso tenha qualquer dúvida ou precise de mais informações, estamos à disposição! Fale conosco pelos nossos canais de atendimento:

      📧 E-mail: sac@pr.sebrae.com.br
      💬 WhatsApp: 41 99747 5559
      📞 Telefone: 41 3330 5837

      Ficamos no aguardo e à disposição para ajudar.

      Atenciosamente,

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