MEI pode ser EXCLUÍDO do SIMPLES NACIONAL?

Nossa apresentadora, Bruna Frener, explica que a Receita Federal pode excluir o MEI do Simples Nacional caso haja dívidas tributárias não resolvidas, declarações anuais não entregues, ou se o cadastro não estiver atualizado. Esta exclusão implicaria na perda de benefícios e facilidades oferecidas pela modalidade, como o recolhimento de tributos em valores fixos mensais, obrigando a empresa a se enquadrar em outras formas de tributação mais complexas e caras.

A exclusão pode acontecer a partir de 1º de janeiro de 2024 para aqueles que não regularizarem seus débitos do DAS. A apresentadora enfatiza a importância de lidar com essas questões burocráticas para evitar dores de cabeça futuras e fornece um guia passo a passo sobre como evitar a exclusão:

1. Verifique e quite qualquer dívida tributária: É possível quitar ou parcelar débitos diretamente no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para Android e iOS.
2. Confira se há notificações de exclusão: Após regularizar débitos, é crucial verificar no portal do Simples Nacional se há alguma notificação de exclusão.
3. Busque ajuda profissional se necessário: Caso haja dificuldades em resolver a situação sozinho, é aconselhável procurar a ajuda de um contador ou de uma unidade do Sebrae.

Além disso, manter as obrigações tributárias sempre em dia é a melhor maneira de evitar problemas, garantindo a continuidade dos benefícios do MEI e a saúde fiscal da empresa. O vídeo termina incentivando os espectadores a compartilhar suas experiências e dúvidas nos comentários, além de convidá-los a seguir o Sebrae Paraná nas redes sociais para mais conteúdos relacionados.