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Para microempreendedores individuais (MEIs), a formalização de um contrato de serviço pode parecer uma burocracia desnecessária, mas é essencial para proteger seu trabalho e garantir a clareza nas relações comerciais. Neste artigo, vamos explorar a importância dos contratos de serviço, como elaborá-los e as vantagens de formalizar esses acordos, usando exemplos práticos para ilustrar os benefícios.
Para criar um contrato de serviço, siga estes passos:
Contratar outro MEI para prestar um serviço também exige cuidado. Sem um contrato formal, pode surgir uma alegação de vínculo empregatício, especialmente se o contratado tiver horários fixos, receber ordens diretas e trabalhar no local da sua empresa. Isso pode levar a reivindicações de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.
A formalização de contratos de serviço não só protege seu trabalho como também fortalece a relação com seus clientes, oferecendo clareza e segurança para ambos os lados. Com um bom contrato, você pode focar no que realmente importa: fazer um excelente trabalho e fazer seu negócio crescer.
Modelo de contrato MEI – Sebrae (download grátis):
Teremos uma manutenção programada em nossa infraestrutura para melhor atendê-los.
Esta manutenção terá início às 19:00 do dia 12/07/2024 e término previsto para às 18:00 do dia 14/07/2024.
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Contamos com sua compreensão durante este período.
Atenciosamente,
Equipe Sebrae/PR