Abrir uma empresa é um passo importante para quem deseja transformar uma ideia em negócio, conquistar novos mercados ou atuar de forma regular. Nesse processo, um dos primeiros registros que o empreendedor recebe é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), documento que identifica a empresa perante a Receita Federal e diversos outros órgãos públicos.
Com a implantação do CNPJ Alfanumérico, muitas pessoas passaram a questionar se a abertura de empresas ficará mais burocrática, se haverá mudanças na documentação exigida ou até mesmo se será necessário aprender um novo procedimento para formalizar um negócio.
A resposta é tranquilizadora: o processo de abertura de empresas continua praticamente o mesmo. A principal mudança está apenas no formato do número do CNPJ, que passará a combinar letras e números nas novas inscrições realizadas após a implantação do novo modelo.
Neste artigo, você entenderá por que essa mudança foi criada, como será o novo CNPJ, quem será impactado e o que continua igual para quem pretende empreender.
O que é o CNPJ?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro que identifica uma empresa perante a Receita Federal. Assim como o CPF identifica uma pessoa física, o CNPJ identifica empresas, associações, fundações, cooperativas e outras pessoas jurídicas.
É por meio dele que o negócio passa a existir oficialmente perante o governo, podendo emitir notas fiscais, contratar funcionários, abrir contas bancárias empresariais, solicitar financiamentos, participar de licitações e cumprir suas obrigações fiscais.
Sem esse cadastro, a empresa não consegue exercer regularmente diversas atividades econômicas.
O que é o CNPJ Alfanumérico?
Até agora, todos os CNPJs eram compostos exclusivamente por números, seguindo um padrão como este: 12.345.678/0001-90
Com a atualização promovida pela Receita Federal, as novas inscrições poderão receber um CNPJ formado por letras e números, mantendo os mesmos 14 caracteres.
Por exemplo, este CNPJ: 12.ABC.345/01DE-67
Importante: este exemplo é apenas ilustrativo. A sequência dos caracteres seguirá critérios técnicos definidos pela Receita Federal.
Apesar da mudança visual, a função do CNPJ permanece exatamente a mesma: identificar a empresa perante os órgãos públicos, instituições financeiras, fornecedores e clientes.
Por que a Receita Federal criou o CNPJ Alfanumérico?
A mudança não ocorreu por acaso. O modelo utilizado até então possui uma quantidade limitada de combinações numéricas. Com o crescimento constante da abertura de empresas no Brasil, especialmente nos últimos anos, tornou-se necessário ampliar a capacidade do cadastro nacional.
Ao permitir o uso de letras juntamente com números, a Receita Federal aumenta significativamente a quantidade de combinações possíveis, garantindo a continuidade da emissão de novos CNPJs por muitos anos.
Essa alteração faz parte de um processo de modernização dos sistemas cadastrais e foi planejada para acontecer de forma gradual, sem gerar impactos para as empresas já existentes.
Quem receberá um CNPJ Alfanumérico?
O novo formato será utilizado somente para novas inscrições realizadas após a implantação do sistema.
Isso significa que, ao abrir uma empresa a partir desse novo modelo, o empreendedor poderá receber um CNPJ contendo letras e números.
Já as empresas que foram registradas anteriormente continuam utilizando normalmente seus CNPJs compostos apenas por números.
Durante muitos anos, os dois formatos coexistirão no ambiente empresarial brasileiro.
O processo para abrir uma empresa mudou?
Não. Quem pretende abrir uma empresa continuará seguindo praticamente as mesmas etapas.
Antes da formalização, o empreendedor ainda precisará tomar decisões importantes, como:
- definir a atividade econômica (CNAE);
- escolher a natureza jurídica da empresa;
- verificar o porte do negócio;
- optar pelo regime tributário mais adequado, quando aplicável;
- informar o endereço onde a empresa funcionará;
- cadastrar os sócios, quando houver.
Após essas definições, os órgãos responsáveis realizarão os registros necessários para que a empresa passe a existir formalmente.
Portanto, a abertura da empresa continua igual. O que muda é apenas o formato do número do CNPJ gerado ao final do processo.
Na prática, o que muda para o empreendedor?
Muito pouco. Imagine que duas empresas sejam abertas em momentos diferentes.
A empresa criada antes da implantação continuará possuindo um CNPJ como este:
12.345.678/0001-90
Já uma empresa aberta após a implantação poderá receber um cadastro semelhante a: 98.A7B.654/0001-XY
Embora os formatos sejam diferentes, ambas poderão:
- emitir notas fiscais;
- abrir conta bancária empresarial;
- contratar funcionários;
- solicitar crédito;
- participar de licitações;
- firmar contratos;
- cumprir obrigações tributárias normalmente.
Ou seja, o funcionamento da empresa não muda em razão do novo formato do CNPJ.
Será necessário apresentar novos documentos?
Não. A documentação exigida para abertura de uma empresa continua sendo definida conforme o tipo de negócio, a atividade exercida e a legislação aplicável.
O CNPJ Alfanumérico não cria novas exigências documentais nem altera as etapas do processo de formalização.
As notas fiscais e os demais documentos mudam?
Também não. Independentemente de o CNPJ conter apenas números ou uma combinação de letras e números, a empresa continuará emitindo notas fiscais normalmente.
Da mesma forma, contratos, certificados, cadastros bancários, sistemas de gestão e demais documentos continuarão utilizando o CNPJ como principal forma de identificação da empresa.
A diferença será apenas visual: alguns CNPJs passarão a conter letras.
Quem precisará fazer adaptações?
Os maiores impactos recaem sobre organizações que desenvolvem ou utilizam sistemas capazes de validar automaticamente um CNPJ.
É o caso de:
- empresas de tecnologia;
- desenvolvedores de softwares de gestão (ERP);
- emissores de notas fiscais;
- instituições financeiras;
- órgãos públicos;
- plataformas de cadastro e comércio eletrônico.
Esses sistemas precisaram ser atualizados para reconhecer tanto os CNPJs compostos apenas por números quanto aqueles que passam a utilizar letras.
Para o empreendedor que está abrindo uma empresa, essa adaptação acontece nos bastidores e não exige nenhuma ação específica.
O que continua igual?
Mesmo com a implantação do novo modelo, diversos aspectos permanecem exatamente os mesmos.
Continuam iguais:
- o processo de abertura da empresa;
- as obrigações fiscais e tributárias;
- a emissão de notas fiscais;
- os registros perante os órgãos públicos;
- a abertura de contas bancárias;
- a contratação de funcionários;
- a utilização do CNPJ como identificação oficial da empresa.
Em resumo, o empreendedor continuará realizando as mesmas atividades de antes. Apenas o formato do número poderá ser diferente.
Antes de abrir uma empresa, faça um bom planejamento
Independentemente do formato do CNPJ, abrir um negócio exige preparação. Antes da formalização, vale a pena:
- elaborar um plano de negócios;
- conhecer o mercado e a concorrência;
- definir seu público-alvo;
- calcular o investimento inicial;
- estimar os custos fixos e variáveis;
- planejar o capital de giro;
- escolher o regime tributário mais adequado;
- buscar orientação especializada para tomar decisões mais seguras.
Um bom planejamento reduz riscos, melhora a gestão financeira e aumenta as chances de sucesso do empreendimento.
Perguntas frequentes
Vou receber um CNPJ apenas com números?
Se a empresa for aberta após a implantação do novo modelo, o CNPJ poderá ser composto por letras e números.
Posso escolher se quero um CNPJ numérico ou alfanumérico?
Não. O formato é definido automaticamente pela Receita Federal no momento em que a empresa é inscrita.
O novo CNPJ muda a forma de abrir uma empresa?
Não. O processo de formalização continua praticamente igual.
Vou precisar entregar novos documentos?
Não. A documentação exigida permanece a mesma, conforme a atividade econômica e o tipo de empresa.
O novo CNPJ altera minhas obrigações fiscais?
Não. As obrigações tributárias, trabalhistas e fiscais continuam sendo definidas pela legislação vigente e pela atividade da empresa, não pelo formato do CNPJ.
O novo formato muda o CNPJ, mas não muda o caminho para empreender
O CNPJ Alfanumérico representa uma evolução tecnológica importante para garantir que o Brasil continue emitindo novos registros empresariais nos próximos anos.
Para quem está abrindo uma empresa, a mudança será praticamente imperceptível. O processo de formalização continua o mesmo, os documentos exigidos permanecem iguais e as obrigações da empresa não sofrem alterações.
O mais importante continua sendo iniciar o negócio com planejamento, informação de qualidade e apoio especializado. Com uma boa preparação, o empreendedor estará pronto para dar os primeiros passos rumo ao crescimento da sua empresa, independentemente de o CNPJ ser formado apenas por números ou por uma combinação de letras e números.
Conte com o Sebrae Paraná para a sua jornada empreendedora!
