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Quais são os meus direitos como Titular de Dados Pessoais?

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Para exercer seus direitos, basta cliclar na caixa correspondente e preencher o formulário para realizar sua requisição. O Sebrae irá prontamente atender seus direitos e tomar as devidas providências para que a sua questão seja avaliada no prazo da Lei. Excepcionalmente, caso haja necessidade de maior prazo, será igualmente informado.

Confirmação:

Permite que você possa consultar se nós possuímos algum dado pessoal seu e se realizamos o tratamento desses dados.

Acesso:

Permite que você solicite o acesso aos dados pessoais tratados pelo Sebrae. pessoal seu e se realizamos o tratamento desses dados.Permite que você possa consultar se nós possuímos algum dado pessoal seu e se realizamos o tratamento desses dados.

Correção:

Permite que você solicite a alteração dos dados pessoais tratados pelo Sebrae sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

*Nossos portais permitem que você realize a atualização cadastral no ambiente restrito, sem que haja a necessidade de abrir uma requisição para isso. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular ou de seu representante legal.

Anonimização, bloqueio ou eliminação:

Permitir que você solicite a anonimização*, bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pelo Sebrae.

*A anonimização é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa.

Eliminação:

Você tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados pelo Sebrae com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Informação sobre o compartilhamento:

Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais o Sebrae/PR realizou uso compartilhado de dados.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento:

Permite que você tenha informações sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento para termos acesso a seus dados pessoais.

Revogação do consentimento:

Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam nessa Base Legal. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinadas soluções, mas iremos avisá-lo caso isso ocorra.

Para mais informações, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail DPO@pr.sebrae.com.br e falar com a Rosineide Mainardes da Silva Alves, nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).