Sebraetec – Registro de Programa de Computador

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Desenvolvimento Tecnológico – Propriedade Intelectual


As vantagens do registro de programa de computador são: prova importante de autoria/titularidade, em caso de demanda judicial; maior proteção contra concorrência desleal, cópias ilegais e pirataria; segurança jurídica ao seu negócio; possibilidade de vender com segurança o seu software, procedendo a transferência de direitos patrimoniais; possibilidade de licenciar, com segurança, o uso do software por meio de contrato; necessário para participação em determinadas licitações governamentais.

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