Sebraetec – Registro de Programa de Computador

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Desenvolvimento Tecnológico – Propriedade Intelectual


As vantagens do registro de programa de computador são: prova importante de autoria/titularidade, em caso de demanda judicial; maior proteção contra concorrência desleal, cópias ilegais e pirataria; segurança jurídica ao seu negócio; possibilidade de vender com segurança o seu software, procedendo a transferência de direitos patrimoniais; possibilidade de licenciar, com segurança, o uso do software por meio de contrato; necessário para participação em determinadas licitações governamentais.

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Informamos que nosso portal passará por uma manutenção programada durante o seguinte período:

  • Início: Sexta-feira (09/08/2024) às 18:30 horas
  • Término: Sábado (10/08/2024) às 13:00 horas

Durante esse tempo, você poderá experimentar alguma instabilidade. Pedimos desculpas por qualquer inconveniente e agradecemos pela sua compreensão.