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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços MEI

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Encontre um modelo detalhado de contrato de prestação de serviços, ideal para formalizar acordos e garantir segurança jurídica entre contratantes e contratados. Este documento aborda pontos essenciais como obrigações de ambas as partes, condições de pagamento, inadimplência, sigilo de informações, e rescisão contratual, além de incluir cláusulas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Tenha um contrato bem estruturado que proteja os interesses do seu negócio, evite problemas futuros e facilite negociações claras e seguras.


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