O registro de marca nos órgãos oficiais é a única forma de garantir sua propriedade, poder exigir que outros não a utilizem, indevidamente e, também para não ser coagido a abandoná-la em caso de registro prévio por outra empresa.
A popularização da internet trouxe o fenômeno da globalização na esfera empresarial e a concorrência, que antes era local, passou a ser internacional, visto que hoje sua concorrente direta pode ser uma loja na China ou nos Estado Unidos, por isso, também o registro de marca global passou a ser uma realidade necessária para as empresas que buscam crescer e se consolidar no mercado.
Em 2 de outubro de 2019, o Brasil aderiu ao Protocolo de Madri, um tratado internacional administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com sede em Genebra e que permite o depósito e registro de marcas em mais de 107 países.
A partir de então, nosso país passou a permitir que marcas registradas no Brasil tenham legitimidade internacional, abrindo novos horizontes para quem almeja expandir seus negócios.
Ante possibilidade e facilidade cada vez maior de expandir os negócios em rede global, é importante que as empresas busquem a garantia do registro da sua marca junto ao referido órgão, trazendo segurança jurídica aos seus investimentos e aos seus negócios, para que não seja posteriormente surpreendido por eventual ação para que cesse o uso da marca por conta de outra empresa que tenha solicitado anteriormente esse registro.
É o caso da gigante internacional Apple, que perdeu o direito ao uso da marca iPad na China, visto que não solicitou seu registro naquele país.
Hoje, com a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, temos a possibilidade de realizar o pedido de registro internacional das marcas brasileiras de forma simples e com custo reduzido e acessível mesmo para as pequenas e médias empresas.
Sendo assim, reiteramos a importância de buscar sempre a proteção jurídica dos seus investimentos através da consultoria de equipe especializada, garantindo o registro da marca em todas as suas esferas, como único meio de garantir sua propriedade, no Brasil e no mundo.
Saiba mais sobre a Proteção de marcas em nosso artigo!
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