Os direitos da mulher diagnosticada com câncer

O Outubro Rosa é uma campanha de conscientização, cujo objetivo é divulgar ações de prevenção ao câncer de mama.

Caso haja o diagnóstico positivo, é muito importante buscar acompanhamento médico e também psicológico para cuidado com a saúde emocional, buscando evitar ainda outras doenças, como a depressão e a ansiedade generalizada.

Separamos algumas garantias que o homem diagnosticado com câncer passa a ter direito:

• Tratamento e remédios gratuitos fornecidos pelo SUS. 

• Saque do FGTS; saque do PIS/PASEP;

• O diagnóstico positivo garante o saque de valores depositados na conta vinculada; 

• Afastamento e recebimento do auxílio-doença; 

• Aposentadoria por invalidez (em alguns casos). 

• Prioridade em atendimentos no judiciário; 

• Isenção de IPI na compra de veículos adaptados;

• Isenção do imposto de renda na aposentadoria, dentre outros.

Destacamos ainda que a demissão da empregada diagnosticada com câncer, mesmo sem justa causa, poderá ser considerada discriminatória, dando ensejo a sua recondução e a indenização por dano moral.

Posso te dar um toque? 

PREVINASE! 

Conheça nesse artigo os requisitos de validade do Atestado médico.

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