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Os direitos da mulher diagnosticada com câncer

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Os direitos da mulher diagnosticada com câncer
Criado em 10 OUT. 2022
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O Outubro Rosa é uma campanha de conscientização, cujo objetivo é divulgar ações de prevenção ao câncer de mama.


Caso haja o diagnóstico positivo, é muito importante buscar acompanhamento médico e também psicológico para cuidado com a saúde emocional, buscando evitar ainda outras doenças, como a depressão e a ansiedade generalizada.

Separamos algumas garantias que o homem diagnosticado com câncer passa a ter direito:


  • Tratamento e remédios gratuitos fornecidos pelo SUS. 
Como contrapartida pelos impostos recolhidos, nada mais justo que os remédios e tratamentos sejam fornecidos gratuitamente, mesmo para quem não possui condições financeiras para arcar com recursos próprios. Caso seja negado, a paciente pode solicitar judicialmente, através da Defensoria Pública ou advogado particular.
  • Saque do FGTS; saque do PIS/PASEP;
  • O diagnóstico positivo garante o saque de valores depositados na conta vinculada; 
  • Afastamento e recebimento do auxílio-doença; 
  • Aposentadoria por invalidez (em alguns casos)
Nos tratamentos que necessitarem de afastamento superior a 15 dias, o empregado terá direito ao recebimento do auxílio-doença, pago pela Previdência Social.
  • Prioridade em atendimentos no judiciário
  • Isenção de IPI na compra de veículos adaptados;
  • Isenção do imposto de renda na aposentadoria, dentre outros.


Destacamos ainda que a demissão da empregada diagnosticada com câncer, mesmo sem justa causa, poderá ser considerada discriminatória, dando ensejo a sua recondução e a indenização por dano moral.

Posso te dar um toque? 

PREVINASE! 


Conheça nesse artigo os requisitos de validade do Atestado médico.


Instagram @andretolenvinoadv

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Andre Vinicius Tolentino
Como advogado, palestrante e articulista, busco ressaltar os pontos de convergência entre patrão e empregado, como meio de colaborar com o desenvolvimento sustentável e humanista. Instagram @andretolentinoadvfavorite_outline Seguir Perfil
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