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O Brasil não se tornou comunista. E agora?

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O Brasil não se tornou comunista. E agora?
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Criado em 27 ABR. 2023
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Apesar de todo terrorismo psicológico utilizado por ambos os polos das últimas eleições, o tempo tem mostrado que, mais uma vez, o país possui instituições sólidas e que o sistema de freios e contrapesos funcionam para manter a estabilidade da economia e política nacional.

Sendo assim, passado o período de transição sem maiores incidentes e com a manutenção dos indicadores econômicos utilizados desde a implantação do Plano Real e cuja cartilha foi seguida à risca por todos os governos desde então, é importante que também o empresário retome suas estratégias com atenção e segurança jurídica.


Trouxemos aqui algumas questões que merecem a atenção do empreendedor que busca crescer com bases sólidas e sem surpresas desagradáveis para este e os próximos anos:


- Registro de marca: a propriedade sobre a marca não é daquele que primeiro pensou nela, mas de quem primeiro conseguiu seu registro publicado no INPI. Ou seja, se você faz investimentos em uma marca, certifique-se de que ela já não tem um registro prévio e providencie sua solicitação imediatamente; 

 

- Adequação à LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor e a multa por descumprimento pode chegar até R$ 50 milhões. É importante esclarecer ainda que não basta "copiar e colar" os termos de outra empresa, sendo que a adequação deve ser personalizada para cada negócio e a forma de utilização dos dados por cada empresa; 

 

- Compliance trabalhista: é melhor prevenir que remediar. Uma análise da situação trabalhista dos colaboradores pode evitar ações judiciais ou multas impostas por eventual fiscalização. Sendo assim, sugerimos que faça uma análise das relações trabalhistas da empresa, a fim de evitar gastos desnecessários e o desgaste de uma demanda judicial; 

 

- Novas regra de rotulagem: empresas que trabalham com alimentos e suplementos alimentares precisam se adequar às novas regras de rotulagem nutricional, buscando evitar a imposição de penalidades ou mesmo a exposição negativa pelos consumidores; 

 

- Atualizações contratuais: a legislação está em constante evolução, por isso, caso seu negócio envolva a assinatura de contratos, é importante que ao menos uma vez por ano se submetam a apreciação de um especialista, a fim de verificar a necessidade de eventual reformulação de suas cláusulas. 

 

O Brasil é uma das maiores e mais sólidas democracias do mundo e não será uma estratégia de marketing político que irá sobrepor todo trabalho, estratégia, força e determinação do nosso empreendedor.

 

Saiba mais sobre rotulagem nutricional: https://sebraepr.com.br/comunidade/artigo/rotulagem-nutricional-conheca-as-novas-regras

Saiba mais sobre LGPD: https://sebraepr.com.br/comunidade/artigo/seu-negocio-ja-se-adequou-a-lgpd

Saiba mais sobre Registro de Marca: https://sebraepr.com.br/comunidade/artigo/registro-de-marca-seguranca-para-seus-investimentos

 

Instagram @andretolentinoadv

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Andre Vinicius Tolentino
Como advogado, palestrante e articulista, busco ressaltar os pontos de convergência entre patrão e empregado, como meio de colaborar com o desenvolvimento sustentável e humanista. Instagram @andretolentinoadvfavorite_outline Seguir Perfil
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