MEI precisa declarar IMPOSTO DE RENDA?

Quero começar este post dizendo que MEI não declara imposto de renda. MEI tem como obrigação fazer a DASN, que é a sua declaração anual. Imposto de renda diz respeito a PESSOA FÍSICA e não tem relação com o CNPJ do MEI. Dito isso, vamos entender melhor :)

Se você é um microempreendedor individual (MEI), é preciso saber sobre quais são as suas obrigações com o leão .

Apesar de parecer uma tarefa complicada, o processo de declaração, tanto pessoa física quanto jurídica, é simples, podendo ser feito diretamente pelo site da Receita Federal, no caso da DASN, e pelo aplicativo da receita no caso do IRPF.

Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Antes de tudo, é importante saber que o imposto de renda pessoa física (IRPF) para a pessoa que é MEI é diferente da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). 

Enquanto a DASN informa o faturamento bruto do MEI no ano anterior, o IRPF informa a renda pessoal da pessoa física, ou seja, os valores que foram retirados da empresa e que sejam tributáveis, ou outras eventuais fontes de renda. 

Um MEI é obrigado a fazer a DASN, por se tratar de ganhos obtidos pela pessoa jurídica, porém somente será necessário fazer a declaração anual de imposto de renda pessoa física caso se enquadre em uma das seguintes hipóteses:

Se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior.

Se recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil

Para isso, basta baixar e acessar o programa do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e preencher os dados solicitados. É importante estar atento às datas de entrega da declaração, que costumam ser entre março e abril de cada ano.

No ano de 2023, o prazo para realizar a DASN (declaração anual do MEI) encerra em 31 de maio, após esse prazo, a entrega ainda pode ser realizada, mas com penalidades de multa e juros.

Vale lembrar que a falta de declaração ou declaração incorreta do IRPF pode gerar multas e outros problemas fiscais. Por isso, é fundamental estar em dia com as obrigações fiscais e buscar informações atualizadas sobre as regras e procedimentos.

Apesar de terem um regime simplificado e isenção em alguns casos, é importante que o MEI mantenha seus registros contábeis em dia para evitar problemas com a Receita Federal. 

Além disso, é sempre válido buscar o auxílio de um contador para esclarecer dúvidas e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos.

Leia também: Como fazer a declaração anual do MEI, a DASN

Ficou alguma dúvida aí? Deixa nos comentários! 

E fique atento para não perder o prazo da DASN e nem do Imposto de renda da pessoa física.

Um abraço, Bianca Becker / @biabeckerl