Dicas para proteger sua empresa em 2023

Infelizmente não são raros os casos em que o empreendedor realiza os investimentos em divulgação, logística e começa a vender, começa a aferir lucro e, em seguida, se depara com uma notificação por uso indevido de marca, uma ação trabalhista ou a fiscalização dos órgãos públicos. 

Sendo assim, que tal começar 2023 com segurança jurídica e tranquilidade para os seus negócios? 

Preparamos um checklist com os aspectos legais que precisam ser analisados no seu negócios para evitar surpresas desagradáveis: 

- Registro de marca: a propriedade sobre a marca não é daquele que primeiro pensou nela, mas de quem primeiro conseguiu seu registro publicado no INPI. Ou seja, se você faz investimentos em uma marca, certifique-se de que ela já não tem um registro prévio e providencie sua solicitação imediatamente; 

- Adequação à LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor e a multa por descumprimento pode chegar até R$ 50 milhões. É importante esclarecer ainda que não basta "copiar e colar" os termos de outra empresa, sendo que a adequação deve ser personalizada para cada negócio e a forma de utilização dos dados pro casa empresa; 

- Compliance trabalhista: é melhor prevenir que remediar. Uma análise da situação trabalhista dos colaboradores pode evitar ações judiciais ou multas impostas por eventual fiscalização. Sendo assim, sugerimos que faça uma análise das relações trabalhistas da empresa, a fim de evitar gastos desnecessários e o desgaste de uma demanda judicial; 

- Novas regra de rotulagem: empresas que trabalham com alimentos e suplementos alimentares precisam se adequar às novas regras de rotulagem nutricional, buscando evitar a imposição de penalidades ou mesmo a exposição negativa pelos consumidores; 

- Atualizações contratuais: a legislação está em constante evolução, por isso, caso seu negócio envolva a assinatura de contratos, é importante que ao menos uma vez por ano se submetam a apreciação de um especialista, a fim de verificar a necessidade de eventual reformulação de suas cláusulas. 

Por fim, sugerimos que busque sempre por um advogado de confiança para adequar seu negócio à legislação nacional, evitando transtornos e para que possa investir com tranquilidade e segurança jurídica. 

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