Logo Comunidade Sebrae
Home
bedtime
Imagen da logo do Sebrae
icone menu de opções
Iníciokeyboard_arrow_rightDia a dia do Empresáriokeyboard_arrow_rightArtigos

Acordo para demissão: faça do jeito certo!

avatar ANDRE VINICIUS TOLENTINO
Andre Vinicius Tolentinofavorite_outline Seguir perfil
fixo
thumb_up_alt3
Acordo para demissão: faça do jeito certo!
3 pessoas curtiram esse artigo
Criado em 23 AGO. 2022
text_decreaseformat_color_texttext_increase

Infelizmente, a prática de realizar "acordo ilegal" entre patrão e empregado tornou-se algo corriqueiro nas relações trabalhistas, onde o colaborador quer sair da empresa e pede para ser demitido, para que possa sacar o Fundo de Garantia e receber as parcelas referentes ao Seguro Desemprego. 


Contudo, essa é considerada uma prática criminosa, visto que traz prejuízos ao poder público, que é responsável por esses pagamentos e, inclusive, caso o empregado insista na realização do acordo ilegal, é possível sua demissão por justa causa!


Saiba mais sobre a demissão por justa causa em nosso artigohttps://sebraepr.com.br/comunidade/artigo/tudo-sobre-a-demissao-por-justa-causa


Todavia, a Reforma Trabalhista criou a possibilidade da realização do acordo legal, onde algumas verbas são garantidas ao empregado e o patrão paga por alguns desses direitos. 


Ou seja, o empregado recebe um pouco menos que numa demissão comum, o patrão paga um pouco a mais, porém, é possível realizar o acordo de forma legal. 


Saiba o que muda:


  • o saque da conta do FGTS será limitado ao valor de 80% de seu salto total;
  • o empregador pagará ao empregado uma multa de 20% sobre o Fundo de Garantia;
  • caso o aviso prévio seja indenizado, este se limita a 50% do período normal;
  • havendo a rescisão em razão de acordo o empregado não receberá nenhuma parcela do seguro desemprego.

Ressaltamos que ninguém é obrigado a realizar o acordo, mas será possível apenas quando ambos tiverem esse interesse.


Por fim, sugerimos que busque sempre o diálogo com o empregado, apoiado pela contabilidade ou um advogado de confiança, a fim de esclarecer todos os eventuais pontos controvertidos e, assim, encontrar o ponto em comum no interesse entre patrão e empregado. 


Deixe a sua dúvida nos comentários abaixo!


Instagram @andretolentinoadv

avatar ANDRE VINICIUS TOLENTINO
Andre Vinicius Tolentino
Como advogado, palestrante e articulista, busco ressaltar os pontos de convergência entre patrão e empregado, como meio de colaborar com o desenvolvimento sustentável e humanista. Instagram @andretolentinoadvfavorite_outline Seguir Perfil
capa Dia a dia do Empresário
Dia a dia do Empresário
people 763 participantes
Comunidade digital que reúne conteúdo prático sobre o DIA A DIA DO EMPRESÁRIO de Micro e Pequena Empresa.
fixo
Em alta
4 pequenos negócios rurais lucrativos para 2023
14 dez. 20224 pequenos negócios rurais lucrativos para 2023
Guarulhos se destaca na geração de empregos no Brasil
03 nov. 2023Guarulhos se destaca na geração de empregos no Brasil
Para ver o conteúdo completo, bastase cadastrar, é gratis 😉
Já possui uma conta?