Acordo para demissão: faça do jeito certo!

Infelizmente, a prática de realizar "acordo ilegal" entre patrão e empregado tornou-se algo corriqueiro nas relações trabalhistas, onde o colaborador quer sair da empresa e pede para ser demitido, para que possa sacar o Fundo de Garantia e receber as parcelas referentes ao Seguro Desemprego. 

Contudo, essa é considerada uma prática criminosa, visto que traz prejuízos ao poder público, que é responsável por esses pagamentos e, inclusive, caso o empregado insista na realização do acordo ilegal, é possível sua demissão por justa causa!

Saiba mais sobre a demissão por justa causa em nosso artigo: https://sebraepr.com.br/comunidade/artigo/tudo-sobre-a-demissao-por-justa-causa

Todavia, a Reforma Trabalhista criou a possibilidade da realização do acordo legal, onde algumas verbas são garantidas ao empregado e o patrão paga por alguns desses direitos. 

Ou seja, o empregado recebe um pouco menos que numa demissão comum, o patrão paga um pouco a mais, porém, é possível realizar o acordo de forma legal. 

Saiba o que muda:

• o saque da conta do FGTS será limitado ao valor de 80% de seu salto total;
• o empregador pagará ao empregado uma multa de 20% sobre o Fundo de Garantia;
• caso o aviso prévio seja indenizado, este se limita a 50% do período normal;
• havendo a rescisão em razão de acordo o empregado não receberá nenhuma parcela do seguro desemprego.

Ressaltamos que ninguém é obrigado a realizar o acordo, mas será possível apenas quando ambos tiverem esse interesse.

Por fim, sugerimos que busque sempre o diálogo com o empregado, apoiado pela contabilidade ou um advogado de confiança, a fim de esclarecer todos os eventuais pontos controvertidos e, assim, encontrar o ponto em comum no interesse entre patrão e empregado. 

Deixe a sua dúvida nos comentários abaixo!