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Workshop sobre a Lei nº 20436/2020, Lei de Liberdade Econômica, e o Decreto Estadual 3.434/2023
Ana Paula Kapazifavorite_outline Seguir perfil
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Na data de 25/07/2024 no município de Laranjeiras do Sul -PR, aconteceu o Workshop sobre a Lei Nº 20436/2020, que dispõe sobre a Lei de Liberdade Econômica, e institui parâmetros para classificação das atividades econômicas consideradas de Baixo Risco nos termos da Lei Federal Nº 13874/2019. Tal tema foi discorrido e amplamente debatido pelos representantes dos municípios do Território Cantuquiriguaçu. Muitos dos municípios presentes se comprometeram de reforçar e se emprenhar para que a mesma seja realizada em sua amplitude.
Ana Paula Kapazi
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