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Você sabia que Empresários no estado do Paraná tem reduções nas taxas de água?

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Você sabia que Empresários no estado do Paraná tem reduções nas taxas de água?
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Criado em 12 AGO. 2021
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Saiba como solicitar:


Solicite este serviço, enviando e-mail ou comparecendo a uma Central de Relacionamento com os documentos necessários, de acordo com o perfil do cliente.

Para usufruir da tarifa diferenciada para micro e pequeno comércio, o cliente deverá solicitar o cadastramento e apresentar ou enviar a documentação e comprovação dos seguintes critérios:

a) Informar o endereço, matrícula ou apresentar a conta de água e esgoto do imóvel;

b) Não possuir débitos com a Sanepar;

c) Apresentar média de consumo de até 10 m³.

 

> Se Micro e Pequeno Comércio:

Comprovar que se enquadra nos critérios que regem o programa de isenção do ICMS do Estado do Paraná; apresentar Contrato Social atualizado para comprovar a existência e regularidade da empresa; entregar fotocópia do Termo de Inscrição no Simples para comprovação de micro ou pequena empresa ou da Declaração de Imposto de Renda (Folha Resumo), para comprovar o faturamento de até R$ 360.000,00/ano.

 

> Se Microempreendedor Individual (MEI) - Lei Complementar 128/08:

Apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para comprovar a existência e regularidade da Microempresa Individual; Entregar fotocópia da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI) para comprovação de microempreendedor individual ou da Declaração de Imposto de Renda (simplificada), para comprovar o faturamento de até R$ 81.000,00/ano.

 

> Se Prestador de Serviço:

Apresentar original e fotocópia do Alvará de funcionamento, em vigor, cadastrado junto a Prefeitura Municipal e registro na Junta Comercial (Pessoa Jurídica); Entregar fotocópia da Declaração de Imposto de Renda (Folha Resumo), para comprovar o faturamento de até R$ 360.000,00/ano.

 

Observação: Em caso de perda do benefício, haverá carência de 06 (seis) meses para novo cadastramento.

O cadastramento terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período mediante comprovação documental e atendimento aos critérios.

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Wesley Florencio Ferreira
Sou colaborador do SEBRAE/PR há 2 anos. Tenho atuado no atendimento as Salas do Empreendedor e MEI. Atualmente trabalho na UAR Unidade de Atendimento e Relacionamento. Sou bacharel em Administração de Empresas. favorite_outline Seguir Perfil
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