Sou MEI, posso participar de licitação?

Olá, tudo bem?

Eu sou Nadia Dall Agnol, especialista no assunto de Compras Públicas e parceira da Comunidade Sebrae.

Hoje vou compartilhar mais uma Dica da Especialista.

Vamos falar com você, fornecedor, que já atua na área de compras públicas a um tempo ou está iniciando agora, sou MEI, posso participar de processos licitatórios?

Então vamos lá! 

Como sabemos, MEI significa microempreendedor individual que funciona como um modelo mais simples de empresa, formado por apenas uma pessoa. É uma boa opção para quem trabalha por contra própria em atividades não regulamentadas por classes, também chamados de autônomos. 

Feito esse breve esclarecimento, vem a dúvida, o MEI pode participar de licitação?

A resposta é sim! 

O requisito para participar de uma licitação é ter um CNPJ, para fins de emissão de nota fiscal. Portanto, MEI pode sim e deve participar das licitações.

Inclusive, algumas licitações são exclusivas para microempresários individuais e microempresas e outras possuem condições de desempate mais vantajosas para eles em relação aos concorrentes.

Além disso, como o MEI em regra tem gastos mais reduzidos, consegue ofertar preços mais atrativos, o que aumenta suas chances de conseguir contratos com a administração pública.

Claro que o requisito de possuir CNPJ não é o único. Também é necessário seguir as demais normas e instruções do edital, tais como providenciar os documentos exigidos pela Lei de Licitações, que comprovem qualidade técnica,  habilitação jurídica, qualificação ecônomica-financeira e regularidade fiscal, ter a sua MEI credenciada no site de compras do governo e verificar se sua empresa poderá atender a demanda almejada pelo processo licitatório.

Apesar de às vezes parecer algo muito difícil e burocrático, com experiência o processo vai se tornando cada vez mais fácil. Então, fiquem sempre atentos aos editais em andamento, pois participar de licitações pode ser uma ótima oportunidade para sua MEI.

Agora que vocês já sabem que podem participar das licitações, hora de colocar a mão na massa e pesquisar as oportunidades!!

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