Araucária: A simplificação dos processos de abertura de empresas!

Um cidade inteligente é aquela que consegue entender as necessidades de seu povo e criar ações com propósito e políticas públicas para fazer frente e responder esta necessidade.

Um exemplo de ação com proposito é oque foi feito em Araucária/PR, que iniciou uma discussão a respeito da desburocratização dos processos para abertura e encerramento das empresas no Comitê Gestor da Lei Geral - CGM, formando paritariamente entre poder público e sociedade civil organizada, associações comerciais e industriais, OAB, contabilistas e empresários de diversas classes.

Com vontade de resolver esta problemática, o CGM se reuniu e definiu o planejamento de ações para que definitivamente houvesse uma melhora na rapidez na emissão dos alvarás de localização e funcionamento.

Desta reunião surgiu as seguintes ações:

1. O Município deve ter um espaço para atendimento dos empresários, dotado de servidores efetivos e capacitados para melhor orientação do empresário e do seu contador;
2. Os servidores alocados para atendimento dos empresários devem ser capacitados para deixarem de ser protocolistas e passarem a ter poder de resolução das demandas.
3. O município deve ter um melhor relacionamento com os contadores e responsáveis técnicos das empresas;
4. Deve ser realizado uma atualização na legislação municipal;
5. As micro e pequenas empresas devem ser capacitados, sobre tudo na legislação a respeito de abertura de empresas.
6. o sistema de informação(Gestão, contadores, nota fiscal eletrônica, ISS Fiscal, protocolo, Alvará, etc) deve ser unificado.
7. A fiscalização de postura deve ser mais eficiente e orientadora.

Para a implementação das ações e poder medir  a evolução , foi realizado pelo setor de alvará , que em 2017 estava ligado ao Departamento de Fiscalização Tributária, um estudo do qual obteve-se os seguintes sintomas:

1. Necessidade de apresentação de no mínimo oito documentos assinados com firma reconhecida em cartório para dar abertura no processo, apenas a abertura;
2. Não existia fluxos definidos para os processos, isso é, dependendo do humor do analista, o processo tomava um curso;
3. Existiam em 2017 mais de 5.000 processos sem nenhuma decisão, aguardando um despacho ou a emissão do alvará;
4. Todo o atendimento era realizado por estagiários;
5. Não existia empatia no atendimento com o empresário, nem com contadores ou responsáveis técnicos;
6. O atendimento era resumido em simples protocolo, sendo assim o interessado nunca era atendido ou falava com quem resolveria o seu problema.
7. Sistema de informação ultrapassado e antigo, centralização de tarefas em um único servidor, desperdício de tempo e energia.

 

Medidas Tomadas

1. Implementação da fiscalização orientadora. Desde então a fiscalização postural trabalha com dupla visita, uma onde identifica a irregularidade, informa o empresário de como regularizar seu negócio, dando oportunidade e prazo de regularização do empreendedor;
2. Trabalho intensivo e força tarefa para zerar a fila dos 5.000 processos pendentes;
3. Extinção da validade do Alvará de Localização Precário, criando um campo na certidão negativa de débitos que detalha a situação da empresa, se ativa ou não no município.
4. Inauguração do Espaço do Empreendedor, anexo e sob responsabilidade da Prefeitura, com capacidade de atendimento para todos os portes de empresas, com servidores efetivos, treinados para o atendimento, e transferência do setor do alvará para este local;
5. Estreitamento do relacionamento com contadores e técnicos, com canal exclusivo de atendimento via WhatsApp ou e-mail;
6. Integração no mesmo espaço, atendimento ao empresário para abrir sua empresa, verificar e parcelar dividas de sua empresa e de seus imóveis, protocolo, urbanismo, atendimento da Secretaria do Meio Ambiente, pedir empréstimos e ainda ter acesso aos serviços dos parceiros do espaço;
7. Foi realizado a atualização dos decretos e procedimentos de licenciamentos ambiental e sanitário;
8. Retomada da boa fé na palavra do empresário, utilizando o instrumento da auto declaração;
9. Parceria ativa com o Corpo de Bombeiros do Paraná.

Após estas ações, foi obtido os seguintes resultados:

 

Esta ação mostra como uma ação focada em resultados pode trazer benefícios a população, e que a participação da sociedade civil organizada, neste caso através do Comitê da Lei Geral, é tão importante em uma cidade 'inteligente'.

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Acompanhe a atuação do Comitê da Lei Geral em Araucária acessando os links e leia outros posts aqui na Comunidade SEBRAE e confira o trabalho que mudou e continua impactando o ambiente de negócios local.

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