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Quem pode usar o símbolo de Marca Registrada ®

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Quem pode usar o símbolo de Marca Registrada ®
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Criado em 22 ABR. 2022
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O símbolo de marca registrada, aquele “R” dentro de um círculo, serve justamente para indicar a marca que possui registro junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), Autarquia Federal responsável pela certificação e fiscalização da Propriedade Industrial no Brasil.

Contudo, por uma questão de design das logomarcas ou em busca de maior credibilidade, muitas empresas utilizam este símbolo de forma equivocada e, caso não tenham o registro da marca junto ao INPI, poderão ser penalizadas por publicidade enganosa e concorrência desleal, entre outras infrações.

Após pesquisas sobre a existência prévia de eventual marca idêntica ou semelhante, a empresa poderá dar entrada em seu pedido de registro no INPI, quando então, poderá fazer uso do referido símbolo e restringir seu uso por terceiros, seja em produtos, serviços, sites ou redes sociais.

Por sua vez, não existe a obrigatoriedade de utilizar este símbolo, sendo uma questão de escolha e estética por parte do departamento de marketing, sendo praxe seu alinhamento no topo da imagem gráfica na lateral direita.

Outros símbolos que indicam a proteção da marca, texto ou desenho é o ™ (Trade Mark) significa que a marca foi registrada no exterior e o Copyright ©, ou seja, o registro de direitos autorais. 

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Andre Vinicius Tolentino
Como advogado, palestrante e articulista, busco ressaltar os pontos de convergência entre patrão e empregado, como meio de colaborar com o desenvolvimento sustentável e humanista. Instagram @andretolentinoadvfavorite_outline Seguir Perfil
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