Ser Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simplificada de formalização para quem trabalha por conta própria e deseja se tornar um pequeno empresário. Além das facilidades tributárias, o MEI tem direito a uma série de benefícios previdenciários, desde que cumpra com suas obrigações fiscais.  

Neste texto, exploraremos detalhadamente os benefícios previdenciários aos quais o MEI tem direito e como acessá-los.

O Que é Ser MEI?

O MEI é uma categoria empresarial criada para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos. 

Para se enquadrar como MEI, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00, não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

A formalização como MEI garante acesso a benefícios previdenciários e facilita o pagamento de impostos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui contribuição para a Previdência Social.  

Benefícios Previdenciários do MEI

Os benefícios previdenciários aos quais o MEI tem direito são semelhantes aos dos trabalhadores com carteira assinada. A seguir, listamos e detalhamos cada um deles:

1. Aposentadoria por Idade:

   • Requisitos: Para mulheres, a idade mínima é 62 anos; para homens, 65 anos. Além da idade, é necessário ter no mínimo 180 meses (15 anos) de contribuição.
   • Valor: O valor da aposentadoria é de um salário mínimo, podendo ser maior se o MEI optar por complementar a contribuição.

2. Aposentadoria por Invalidez:

   • Requisitos: Comprovar a incapacidade permanente para o trabalho através de perícia médica do INSS e ter no mínimo 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves previstas em lei.
   • Valor: O valor é calculado com base na média das contribuições, sendo no mínimo um salário mínimo.

3. Auxílio-Doença:

   • Requisitos: Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica do INSS e ter no mínimo 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves.
   • Valor: O valor é calculado com base na média das contribuições, sendo no mínimo um salário mínimo.

4. Salário-Maternidade:

   • Requisitos: Ter no mínimo 10 meses de contribuição. O benefício é concedido em caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança.
   • Valor: O valor é de um salário mínimo, pago por 120 dias.

5. Auxílio-Reclusão:

   • Requisitos: Ser dependente de um MEI que esteja contribuindo para a Previdência e cuja última contribuição tenha sido feita dentro do prazo de carência de 24 meses. O MEI deve estar preso em regime fechado ou semiaberto.
   • Valor: O valor é calculado com base na média das contribuições, sendo no mínimo um salário mínimo.

6. Pensão por Morte:

   • Requisitos: Ser dependente de um MEI que estava contribuindo para a Previdência na data do falecimento. Não há tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício.
   • Valor: O valor é calculado com base na média das contribuições, sendo no mínimo um salário mínimo.

Como Acessar os Benefícios?

Para ter direito aos benefícios previdenciários, o MEI deve manter suas contribuições em dia através do pagamento do DAS.  

O processo para solicitar os benefícios previdenciários é similar ao dos demais trabalhadores e pode ser feito através do site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS.

1. Manter Contribuições em Dia: Pague o DAS mensalmente. Ele inclui a contribuição para a Previdência Social, além de impostos municipais e estaduais, dependendo da atividade exercida.

2. Acompanhar e Regularizar Situações: Verifique regularmente se os pagamentos estão sendo contabilizados corretamente no sistema do INSS. Qualquer pendência deve ser resolvida o quanto antes para evitar problemas futuros.

3. Solicitação de Benefícios: Utilize o site ou aplicativo Meu INSS para solicitar benefícios. É possível agendar perícias, acompanhar processos e obter informações sobre os benefícios diretamente pela plataforma.

4. Documentação Necessária: Tenha em mãos documentos pessoais, comprovantes de pagamento do DAS e, dependendo do benefício solicitado, laudos médicos, certidões e outros documentos específicos.

Conclusão

Ser MEI oferece várias vantagens, incluindo acesso a benefícios previdenciários importantes que garantem proteção em diversas situações, como doença, maternidade, invalidez e aposentadoria. 

Manter as contribuições em dia é essencial para garantir esses direitos. Se você é MEI, certifique-se de estar informado sobre seus direitos e de como acessá-los para garantir a sua segurança e a de sua família.