Quanto custa abrir empresa ME ou EPP? Confira o novo passo a passo com a Reforma Tributária em vigor e os custos em cada etapa

O custo para abrir uma empresa no Brasil como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) costuma variar entre R$ 500 e R$ 3.000, dependendo do estado, da atividade exercida e do modelo de contabilidade contratado. Esse valor pode ser consideravelmente reduzido, especialmente ao optar por contabilidades online, que em alguns casos oferecem abertura gratuita de CNPJ.

O valor total é composto por custos específicos ao longo das etapas obrigatórias do processo, como taxas de registro, definição do enquadramento tributário, emissão de certificado digital e contratação da contabilidade (online ou tradicional) responsável por conduzir a abertura.

Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, o novo passo a passo para abrir uma empresa em 2026 passa a seguir um fluxo digital mais integrado por meio do Portal Gov.br e da Redesim, já adaptado às novas regras. 

O processo de formalização tornou-se mais ágil e, na maioria dos casos, pode ser realizado sem sair de casa. Além disso, as novas exigências fazem com que a abertura de empresa deixe de ser apenas burocrática e passe a demandar definições técnicas desde o início. Isso ocorre porque, com a implementação do Módulo de Administração Tributária (MAT), a emissão do CNPJ passa a ser integrada a um sistema que conecta os fiscos federal, estaduais e municipais em um único ambiente digital.

Na prática, o MAT exige que o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) seja definido antes mesmo da emissão do CNPJ.  Esse dado, assim como a atividade econômica (CNAE) e o enquadramento fiscal, passa a ser validado de forma centralizada, reduzindo a possibilidade de ajustes posteriores e reforçando o papel crucial da contabilidade desde o primeiro passo.

Neste guia, você vai entender como funciona o novo passo a passo para abrir empresa com a Reforma Tributária em vigor, quais são os custos envolvidos em cada etapa e como se planejar para começar seu negócio de forma regular, econômica e eficiente.

O que é uma empresa ME ou EPP?

Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) são classificações utilizadas para definir o porte de uma empresa com base no seu faturamento anual. Ambas podem ser constituídas como sociedade empresária, sociedade simples ou empresa individual, desde que devidamente registradas nos órgãos competentes.

A principal diferença entre ME e EPP está no limite de faturamento:

• Microempresa (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil

• Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual de até R$ 4,8 milhões

Na prática, quando uma empresa ultrapassa o limite de R$ 360 mil por ano, ela deve ser reenquadrada como EPP.

Mas as semelhanças ME e EPP são maiores do que as distinções. Ambas podem optar por diferentes regimes tributários, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. No caso do Simples Nacional, há benefícios como o pagamento unificado de impostos em uma única guia e, em alguns casos, redução da carga tributária.

Vale destacar que faturamento não é o mesmo que lucro. Uma empresa pode atingir esses limites de receita e ainda assim ter margens menores, dependendo dos custos e despesas do negócio.

Também é importante considerar que nem todas as atividades podem optar pelo Simples Nacional. Existem restrições legais para alguns setores, como instituições financeiras e determinados tipos de indústria, independentemente do porte da empresa.

Essa definição é essencial para quem deseja abrir empresa, pois o enquadramento como ME ou EPP impacta diretamente na tributação, nas obrigações fiscais e nos custos ao longo da operação.

Quais são os custos e as etapas do novo passo a passo para abrir uma empresa ME ou EPP em 2026?

Os custos para abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) no Brasil em 2026 variam, em média, entre R$ 500 e R$ 3.000, podendo mudar de acordo com o estado, a atividade exercida e o modelo de contabilidade escolhido.

Esse valor total não é único nem fixo: ele é composto por diferentes custos ao longo das etapas obrigatórias do processo de abertura, como registro na Junta Comercial, definição do enquadramento tributário, emissão de certificado digital e contratação da contabilidade.

Confira a seguir o novo passo a passo completo para abrir ME ou EPP com a Reforma Tributária em vigor, incluindo os custos envolvidos em cada etapa:

1. Contratação de uma contabilidade online ou tradicional

Para abrir uma empresa ME ou EPP, o primeiro passo é escolher a contabilidade, online ou tradicional, que será responsável por todo o processo de abertura e pela gestão do CNPJ.

Com as novas exigências trazidas pela Reforma Tributária e a implementação do Módulo de Administração Tributária (MAT), o papel da contabilidade torna-se não apenas necessário, como também mais estratégico no processo de abertura. Cabe à contabilidade analisar o modelo de negócio, definir a atividade econômica (CNAE) e, principalmente, o regime tributário, que agora precisa ser escolhido previamente, com base em critérios técnicos, já no momento da solicitação do CNPJ.

Custos: os custos podem variar bastante conforme o modelo escolhido:

• Contabilidade online: muitas empresas oferecem abertura de CNPJ sem custo, incluindo consultoria, honorários e até certificado digital gratuito. Em alguns casos, também assumem as taxas governamentais, o que pode reduzir consideravelmente os custos iniciais. As mensalidades costumam ser mais acessíveis, podendo partir de menos de R$ 200 por mês.

• Contabilidade tradicional: geralmente apresenta custos mais elevados, tanto na abertura quanto na mensalidade. Os valores variam conforme a região e a complexidade do negócio, podendo começar em cerca de R$ 500 na abertura, com mensalidades que podem chegar a R$ 2.000 ou mais, dependendo dos serviços prestados.

Por isso, a escolha da contabilidade impacta diretamente no custo total de abrir empresa e também na eficiência de todo o processo.

2. Definição do regime tributário, atividade (CNAE) e estrutura da empresa

Após a contratação da contabilidade, a próxima etapa é a definição dos elementos estruturais do negócio. Com base nas informações fornecidas pelo empreendedor, a contabilidade será responsável por definir aspectos essenciais, como:

• Porte da empresa (ME ou EPP)

• Atividade econômica (CNAE)

• Natureza jurídica

• Regime tributário

Entre essas definições, o regime tributário é uma das mais estratégicas, pois impacta diretamente a carga de impostos ao longo da operação. A contabilidade analisa o faturamento previsto, a atividade exercida e o modelo de negócio para indicar o enquadramento mais adequado, evitando riscos fiscais e garantindo maior eficiência tributária desde o início.

Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e a integração ao MAT, essas decisões passaram a ser obrigatórias antes da emissão do CNPJ, o que reforça ainda mais a importância da contabilidade nesta etapa.

Custos: não há custo direto nessa fase, mas as decisões tomadas impactam diretamente o valor dos impostos pagos no futuro.

3. Consulta de viabilidade e registro da empresa

Após a definição da estrutura do negócio, o próximo passo é realizar a consulta de viabilidade e o registro da empresa.

A consulta de viabilidade (quando aplicável) verifica se a atividade pode ser exercida no endereço escolhido, de acordo com as regras do município e do zoneamento urbano.

Em seguida, a contabilidade realiza o registro do ato constitutivo na Junta Comercial ou no órgão competente. É nesse momento que a empresa passa a existir legalmente, embora ainda não tenha o número de CNPJ, que será gerado nas etapas seguintes. 

Esse fluxo está alinhado ao conceito de pré-CNPJ, introduzido pelas novas regras do MAT, em que a formalização da empresa ocorre de forma estruturada e condicionada à validação das informações fiscais antes da liberação do CNPJ.

Custos:

• Taxas da Junta Comercial (variam conforme o estado, mas normalmente ficam entre R$ 100 e R$ 1.000)

• Possíveis custos de cartório, dependendo da natureza jurídica da empresa

Essa etapa representa o primeiro custo direto do processo de abertura e é obrigatória para formalizar a existência jurídica do negócio.

4. Integração com a Receita Federal e emissão do CNPJ (via MAT)

Após o registro do ato constitutivo, a próxima etapa é a integração com a Receita Federal para a geração do CNPJ, realizada por meio do Módulo de Administração Tributária (MAT).

Nessa fase, a contabilidade, ou o responsável pela empresa, acessa o sistema para preencher e validar as informações exigidas. Entre os principais pontos, está a definição formal do regime tributário, que passa a ser obrigatória antes da emissão do CNPJ.

O processo inclui a assinatura digital do representante legal da empresa e do contador responsável, garantindo a validação das informações prestadas.

Há um prazo de até 90 dias após o registro na Junta Comercial para concluir essa etapa no MAT. Somente após a validação completa dos dados é que o CNPJ é gerado e disponibilizado.

Custos:

• Em geral, não há taxas diretas para emissão do CNPJ

• Pode haver custo com certificado digital, caso ainda não tenha sido emitido (valores variam, mas costumam partir de cerca de R$ 100 a R$ 300)

Essa etapa é central no novo modelo da Reforma Tributária, pois conecta a abertura da empresa à validação fiscal desde o início, garantindo mais segurança e consistência no processo.

5. Inscrição municipal e/ou estadual

Com o CNPJ ativo, o próximo passo é realizar as inscrições fiscais necessárias para que a empresa possa operar legalmente.

A inscrição municipal é obrigatória para empresas prestadoras de serviços e é feita junto à prefeitura. Já a inscrição estadual é exigida para empresas do comércio e da indústria, sendo realizada na Secretaria da Fazenda do estado.

Esses registros permitem que a empresa emita notas fiscais e atue de forma regular perante os órgãos públicos.

Custos:

• Taxas municipais e/ou estaduais, que variam conforme a cidade, o estado e o tipo de atividade

Em alguns casos, essas taxas podem ser reduzidas ou até isentas, dependendo da legislação local e do porte da empresa.

6. Emissão de certificado digital

O certificado digital é um item essencial para o funcionamento da empresa. Ele funciona como uma assinatura eletrônica, permitindo validar documentos, acessar sistemas do governo e cumprir obrigações fiscais de forma segura.

É por meio do certificado digital que a empresa consegue, por exemplo, emitir notas fiscais, enviar declarações e assinar documentos no ambiente da Receita Federal e demais órgãos.

Custos:

• O certificado digital costuma custar entre R$ 200 e R$ 400, variando conforme o tipo (A1 ou A3) e o prazo de validade

Em alguns casos, contabilidades online oferecem o certificado digital gratuitamente ou incluído no pacote de abertura, o que pode reduzir o custo inicial do empreendedor.

7. Alvarás e licenças de funcionamento (quando aplicável)

Após a regularização fiscal, a empresa pode precisar obter alvarás e licenças para iniciar suas atividades, dependendo do tipo de negócio e da legislação local.

O alvará de funcionamento municipal é o principal documento, emitido pela prefeitura, que autoriza a empresa a operar no endereço informado. Além disso, algumas atividades exigem licenças específicas, especialmente quando envolvem áreas reguladas.

A contabilidade é responsável por orientar quais autorizações são necessárias para cada caso. Dependendo do segmento, podem ser exigidas liberações junto a órgãos como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, conselhos profissionais, cartórios e outros órgãos reguladores.

Custos:

• Variáveis conforme a cidade, a atividade e os órgãos envolvidos

Esses custos podem incluir taxas municipais e valores relacionados à emissão de licenças específicas, que variam de acordo com o nível de exigência da atividade exercida.

8. Finalização da abertura e ativação da empresa

Após concluir todas as etapas anteriores, a empresa está formalmente aberta e pronta para iniciar suas atividades.

Nessa fase, ocorre a ativação completa do CNPJ, permitindo a emissão de notas fiscais, o início das operações e o cumprimento das primeiras obrigações fiscais, como pagamento de impostos e envio de declarações.

A contabilidade acompanha esse processo inicial, garantindo que a empresa comece a operar de forma regular e alinhada às exigências legais.

Custos:

• Normalmente já estão incluídos no serviço de contabilidade contratado

• Podem existir taxas residuais, dependendo do estado ou de exigências específicas

Com a empresa ativa, o empreendedor passa a ter obrigações recorrentes, que serão gerenciadas pela contabilidade ao longo da operação do negócio.

Custos para abrir empresa ME ou EPP por etapa

Custos após abrir uma empresa ME ou EPP

Depois da abertura do CNPJ, a empresa passa a ter custos recorrentes que envolvem contabilidade, pagamento de impostos, pró-labore e cumprimento de obrigações acessórias. Esses valores variam conforme o tipo de atividade, o regime tributário, o porte do negócio e o modelo de atendimento contábil escolhido.

Mensalidade da contabilidade

O principal custo fixo mensal costuma ser o serviço contábil:

• Contabilidade online: costuma ter mensalidades mais acessíveis, podendo custar menos de R$ 200 por mês. Esse modelo é mais comum entre prestadores de serviço, profissionais PJ e pequenas empresas, pois combina tecnologia com suporte humano especializado e menor custo operacional.

• Contabilidade tradicional: geralmente apresenta valores mais elevados, tanto na abertura quanto na manutenção mensal. Os honorários variam conforme a região, o porte da empresa, o número de funcionários e o volume de documentos, podendo também ser calculados com base no faturamento. Esse modelo costuma ser mais indicado para indústrias, grandes comércios e empresas com estruturas operacionais mais complexas, folha de pagamento extensa ou grande volume de operações físicas.

A diferença de preço está principalmente na estrutura: enquanto o modelo online ganha escala com processos digitais, o tradicional envolve atendimento presencial e maior custo operacional.

Impostos

Os impostos variam de acordo com o regime tributário escolhido na abertura:

• Simples Nacional: modelo mais comum para ME e EPP, com pagamento unificado de tributos em uma única guia mensal (DAS). As alíquotas variam conforme o faturamento e a atividade.

• Lucro Presumido ou Lucro Real: utilizados em casos específicos, com apuração separada de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Podem ter maior complexidade e exigir mais controle contábil.

Pró-labore

O pró-labore é a remuneração dos sócios que atuam na empresa. Sobre esse valor incidem encargos como INSS, o que também deve ser considerado no custo mensal do negócio.

Obrigações acessórias

Além dos impostos, a empresa precisa cumprir rotinas fiscais e contábeis obrigatórias, como envio de declarações, emissão de notas fiscais e controle financeiro. Essas atividades geralmente estão incluídas no serviço de contabilidade, mas fazem parte do custo operacional da empresa.

De forma geral, empresas com estrutura mais simples e operação digital tendem a ter custos mensais menores, especialmente quando utilizam contabilidade online. Já negócios mais complexos ou com necessidade de atendimento presencial podem ter despesas mais elevadas ao longo do tempo.

Vale a pena abrir uma empresa ME ou EPP considerando os custos?

Abrir uma empresa ME ou EPP vale a pena quando o empreendedor entende que os custos fazem parte de um processo estruturado, dividido entre etapas de abertura e despesas mensais de operação.

No total, é preciso considerar não apenas o investimento inicial, que pode variar entre R$ 500 e R$ 3.000, mas também os custos recorrentes, como contabilidade, impostos, pró-labore e obrigações acessórias. Esses valores fazem parte da manutenção regular do negócio e garantem que a empresa opere de forma legal e organizada.

A previsibilidade desses custos depende diretamente do entendimento de cada etapa e, principalmente, da escolha da contabilidade. Ela é responsável por estruturar a empresa desde o início, definir o enquadramento fiscal mais adequado e garantir o cumprimento das obrigações ao longo do tempo.

Além disso, o modelo de contabilidade escolhido pode impactar significativamente o custo total. Contabilidades online, por exemplo, tendem a reduzir tanto os custos iniciais como as despesas mensais, ao mesmo tempo em que oferecem mais controle e acompanhamento em tempo real.

Perguntas frequentes sobre custos para abrir ME ou EPP

Quanto custa abrir uma empresa ME ou EPP no Brasil?

O custo para abrir uma empresa ME ou EPP no Brasil varia, em média, entre R$ 500 e R$ 3.000, dependendo do estado, da atividade exercida e dos serviços contratados, como contabilidade. Do ponto de vista contábil, o custo pode variar significativamente conforme o modelo contratado. Na contabilidade online, muitas empresas oferecem a abertura de CNPJ sem custo, incluindo consultoria inicial, honorários e até certificado digital gratuito. Já na contabilidade tradicional, é comum haver cobrança pela abertura, geralmente em torno de R$ 500.

É possível abrir uma empresa ME ou EPP de graça?

Sim, é possível abrir uma empresa ME ou EPP sem custo inicial em alguns casos. Algumas contabilidades online oferecem abertura de CNPJ sem custo, incluindo consultoria e, em alguns casos, certificado digital e taxas governamentais.

Quais são os custos obrigatórios para abrir empresa?

Os principais custos incluem taxas de registro na Junta Comercial, certificado digital e serviço de contabilidade. Licenças e alvarás podem ser exigidos conforme a atividade.

Preciso contratar contabilidade para abrir empresa?

Sim. Com exceção do MEI, toda empresa precisa de uma contabilidade online ou tradicional para manter suas obrigações fiscais em dia. Com a Reforma Tributária e a implementação do MAT, a contabilidade se tornou essencial para definir o regime tributário e validar as informações antes da emissão do CNPJ.

Quanto custa manter uma empresa ME ou EPP por mês?

Os custos mensais de uma empresa ME ou EPP incluem contabilidade (a partir de cerca de R$ 200 no modelo online), impostos, pró-labore e outras obrigações. O valor total varia conforme o porte, faturamento, regime tributário e atividade da empresa.

O custo para abrir empresa muda de estado para estado?

Sim, o custo para abrir uma empresa pode variar de acordo com o estado e o município. Isso acontece porque as taxas da Junta Comercial, alvarás e licenças são definidas por órgãos locais.

ME e EPP têm custos diferentes para abertura?

Não há uma grande diferença nos custos de abertura entre, já que o processo é semelhante. A principal diferença está no limite de faturamento e, posteriormente, nos valores de impostos pagos conforme o crescimento da empresa.