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Quais são as etapas do registro de marca?

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Quais são as etapas do registro de marca?
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Criado em 11 FEV. 2022
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O processo de registro de marca é formado por várias etapas. Começa desde a busca inicial, para verificar se o nome que você quer registrar está disponível para registro.

Este processo só termina após a análise e decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. O órgão, responsável pela gestão de marcas e outras propriedade industriais no Brasil, define se a marca é passível de registro ou não.

Mas, o que acontece durante o processo? Vamos entender um pouco melhor quais etapas pelas quais seu pedido de registro de marca passa.

Busca de disponibilidade

Essa busca inicial, como o próprio nome já diz, serve para verificar se o nome escolhido está disponível para registro ou não. Quando você está desenvolvendo sua marca, pode ficar indeciso entre alguns nomes. Nesse caso, nós podemos analisar a disponibilidade desses nomes. Assim, se um não estiver disponível para registro, você já tem outra opção na manga. Caso o nome escolhido não estiver disponível, a equipe de Marcas e Patentes te dá algumas dicas de como mudar isso. Essas dicas vão desde acrescentar algum elemento na marca, com o objetivo de torná-la distintiva das que já existem, até escolher um outro nome, pois aquele não tem jeito mesmo.

Busca de anterioridade

Após definir o nome da marca e constatar que ele está disponível para registro, nós partimos para a busca de anterioridade.

Essa busca é um pouco mais aprofundada que a primeira. Assim, nela, nós analisamos cada marca encontrada na busca, seus pontos de semelhança com a marca que você pretende registrar, e concluímos o grau de risco da sua marca sofrer algum impedimento durante o processo.

Esses impedimentos durante o processo são:

  • Oposição: quando um terceiro (qualquer pessoa) apresenta ao INPI um documento com motivos para que sua marca não seja registrada;
  • Indeferimento: quando, ao final do processo, o próprio INPI decide que sua marca não é registrável por algum motivo.

Nos dois casos, tanto na oposição quanto no indeferimento, há possibilidade de recorrer. É claro que, cada caso é um caso e é preciso analisar as possibilidades de um recurso.

Aqui fazemos essa análise na busca de anterioridade. Assim, se, infelizmente, seu processo sofrer algum empecilho, nós já estaremos preparadas.

Temos algumas informações extras sobre esta etapa, no artigo que publicamos recentemente aqui, na Comunidade.

registro de marca
Fonte: Unsplash

Cadastro no INPI + GRU

Depois da busca de anterioridade, se estiver tudo certinho com o nome escolhido, nós seguimos para a próxima etapa.

Agora, fazemos seu cadastro, ou da sua empresa, no INPI. Esse cadastro deve seguir fielmente as suas informações, ou de seu empresa, se for o caso. Qualquer divergência no cadastro pode causar alguma exigência no processo de registro da sua marca.

Assim, com o cadastro feito, chega a hora de emitir a GRU. A GRU (Guia de Recolhimento da União) é um boleto emitido pelo próprio sistema do INPI.

Com a GRU você pode pagar a taxa de diversos serviços do INPI. No processo de registro da sua marca você vai precisar pagar, basicamente, duas taxas.

Primeiramente, a taxa de entrada do processo de registro. Depois, quando a marca for deferida pelo INPI, você vai precisar pagar uma taxa de concessão e proteção da marca por 10 anos.

Depois disso, só se preocupe com taxas novamente quando for renovar o registro da sua marca, daqui 10 anos.

Porém, nos casos em que seu processo sofrer uma oposição ou indeferimento, outras taxas podem ser necessárias.

Protocolo

Isso mesmo, depois que sua marca já passou por algumas coisas, agora sim vem o protocolo.

O protocolo consiste no envio ao INPI do seu pedido de registro. Ou seja, nós compilamos todas as informações da marca e da sua empresa ou suas, se a marca for de pessoa física, e enviamos ao INPI solicitando que a marca seja registrada.

Além dos dados da empresa ou seus, do nome e logo da marca, nós também precisamos informar no protocolo em que segmento de mercado a marca está e quais são os elementos figurativos que constam no logo, se tiver.

Publicação

Cerca de duas semanas depois do protocolo, o INPI faz a publicação do seu pedido de registro.

Essa publicação é feita na RPI, Revista da Propriedade Industrial. Esta é a revista oficial do INPI, onde ele publica todas as suas decisões, regulamentos e processos.

Porém, após essa publicação, seu processo de registro inicia uma nova etapa.

Em até sessenta dias após a publicação do seu pedido de registro, qualquer interessado por apresentar oposições ao seu processo.

Lembra que falamos sobre a oposição, que é um documento expondo motivos para que sua marca não seja registrada? Então, é nesse etapa que isso pode acontecer.

É claro que, passando o período de sessenta dias, ninguém mais pode apresentar oposição. Ou seja, se você não receber agora, não recebe mais.

Exame de mérito

Logo após o encerramento desse prazo de sessenta dias, seu pedido de registro passa para etapa de exame de mérito.

Essa é a tão esperada etapa em que o INPI examina seu pedido e toma sua decisão, pelo deferimento ou pelo indeferimento da marca.

Mas, não adianta ficar ansioso. Essa é a etapa que mais demora em todo o processo.

Isso acontece porque o INPI não nos passa um prazo para finalizar o exame. É claro que existem muitos processo a serem examinados pelo INPI, isso justifica toda a demora.

Mesmo assim, esse tempo de espera vem diminuído com o passar dos anos. Há alguns anos atrás, o exame de mérito durava cerca de 2 anos.

Hoje em dia, graças a diversas mudanças e melhorias no INPI, o processo todo, a contar do protocolo até a decisão, leva cerca de 6 a 7 meses. Uma baita evolução, não é mesmo?!

Decisão do INPI

O exame de mérito termina com a publicação da decisão do INPI sobre o pedido de registro. Está é a última das etapas do processo de registro de marca.

Assim, essa publicação também é feita na RPI e é pelo deferimento ou pelo indeferimento da marca.

É claro que a gente sempre torce pelo deferimento. Mas, quando o indeferimento acontece, existe um prazo para apresentação de recurso. Então, nem tudo está perdido.

Mas, quando a marca é deferida, basta pagar a taxa final, de concessão e proteção da marca por 10 anos, e ir pra galera!

E então, gostaram de conhecer um pouco mais sobre as etapas do registro de marca? Agora, que tudo está mais claro, que tal vir registrar sua marca com a gente?

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Isabela Lima Braz Guedes
Meu grande objetivo profissional é ajudar empresas a protegerem seu conhecimento por meio das ferramentas que a Propriedade Intelectual oferece. Tenho mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, feito na UEM. Trabalhei por 4 anos na Aintec, Agência de Inovação Tecnológica da UEL, onde fui de Secretária Executiva até Coordenadora de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia. Hoje, sou sócia e Head de Propriedade Intelectual na Magu Marcas e Patentes. Na Magu buscamos descomplicar a proteção da PI de forma que o titular faça parte do processo, acompanhando cada etapa e ciente de todos os andamentos.favorite_outline Seguir Perfil
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