Quais são os direitos do colaborador de uma empresa falida?

O encerramento das atividades de uma empresa é sempre um momento muito difícil e confuso para os colaboradores. Existem muitas dúvidas referentes ao processo de demissão dos funcionários e o que acontece após esse procedimento, e esses casos têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil.

Segundo dados da Serasa Experian, apenas no mês de janeiro, 72 empresas abriram processo de falência no país. Além disso, muitas empresas de grande renome no mercado também têm enfrentado graves problemas. Os dados ainda mostram que as principais causas para esse alto número de empresas com problemas são inadimplência, juros altos, inflação e crédito restrito.

Direitos dos funcionários quando uma empresa entra em processo de falência

Quando uma empresa entra em processo de falência, é realizada uma rescisão automática do contrato de trabalho de todos os funcionários. Por ser uma demissão sem justa causa, os funcionários têm direito a receber todas as verbas rescisórias cabíveis. Entre elas, estão:

• Férias e 13º salário: A empresa fica obrigada a pagar as férias e o 13º dos funcionários proporcionais a quantidade de dias trabalhados no ano;

• Salários atrasados: A empresa também é obrigada por lei a pagar todos os salários atrasados aos funcionários, independentemente do tempo devido;

• Aviso prévio: É obrigação da empresa pagar o aviso prévio a todos os funcionários em caso de falência, ao menos que os funcionários cumpram o aviso;

• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): A empresa é obrigada a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS para todos os funcionários que tiveram o contrato rescindido no processo de falência;

• Seguro-desemprego: Apesar de o benefício ser pago pelo governo federal, a empresa fica encarregada de liberar as guias para o funcionário dar entrada no seguro-desemprego.

Como receber o pagamento dos valores 

Quando uma empresa abre um processo de falência, normalmente ela já possui um valor muito elevado de dívidas e pouco ou nenhum dinheiro em caixa. Por esse motivo, pode ser um pouco mais complicado receber os valores devidos. O primeiro passo para receber os valores devidos pela empresa é tentar um pedido administrativo, ou seja, entrar em contato com a empresa e realizar o pedido do pagamento.

Caso a empresa se recuse a pagar, ou mesmo não rescinda o contrato com o funcionário, será necessário entrar com um processo trabalhista contra a empresa. Neste caso, os funcionários são os primeiros na hierarquia dos pagamentos devidos pela empresa, ou seja, caso não exista dinheiro em caixa, os bens da empresa serão liquidados, e os colaboradores são os primeiros a receber.