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A Prefeitura de Curitiba prorrogou o prazo de vencimento do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas enquadradas no Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI).
Acompanhado do secretário de finanças Vitor Puppi, o Prefeito Rafael Greca anunciou no dia 24/03/2021 tal prorrogação.
Com a mudança, o calendário de vencimento de abril a junho foi adiado em 90 dias. A medida valerá para todos os contribuintes sediados no município nesses regimes - 181.606 empresas no Simples Nacional e MEIs.O impacto financeiro é de cerca de R$ 80 milhões.
'A exemplo do que fizemos no ano passado, estamos dando um prazo maior para que os empresários possam se organizar nesse período difícil e tenham fôlego para enfrentar os impactos econômicos da pandemia', diz o prefeito Rafael Greca.
Como ficam os novos vencimentos?
Dessa forma, a prorrogação dos períodos de apuração do ISS e vencimentos ficou o seguinte:
- Período de apuração de março de 2021, com vencimento original em abril de 2021, fica prorrogado para 20 de julho. Poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira em 20 de julho e a segunda em 20 de agosto de 2021.
- Período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, fica prorrogado para 20 de setembro. Poderá ser pago em duas parcelas iguais, em 20 de setembro e 20 outubro de 2021.
- Período de apuração de maio de 2021, com vencimento em 21 junho de 2021, fica prorrogado para 22 de novembro. Poderá ser pago em duas parcelas, com vencimento em 22 de novembro e 20 de dezembro de 2021.
Na reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), também ficou acordado que os demais tributos relacionados ao Simples sejam prorrogados dentro do mesmo calendário:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
- PIS/Pasep;
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
ISS-FIXO
A Prefeitura também determinou a prorrogação do prazo de vencimento das parcelas do ISS-Fixo. As parcelas que venceriam em 12/04/2021, 10/05/2021 e 10/06/2021 ficam prorrogadas para 12/07/2021, 10/09/2021 e 10/11/2021, respectivamente e ficam mantidos os prazos de vencimento das parcelas seguintes. Serão beneficiados com a medida 15.581 profissionais autônomos e sociedades profissionais.
As medidas anunciadas nesta quarta-feira se somam a outras já incluídas dentro do plano de retomada do município frente ao impacto da covid-19. O ISS do Simples Nacional e dos MEIs já foi prorrogado no ano passado.
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