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Projeto limita em 6% a comissão dos aplicativos sobre comerciantes ou prestadores de serviços

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Projeto limita em 6% a comissão dos aplicativos sobre comerciantes ou prestadores de serviços
Criado em 28 FEV. 2024
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Inteligência Competitiva atua no monitoramento de diversos temas de alta relevância para um determinado público alvo. Ela proporciona a visualização de oportunidades. Por meio de informações assertivas, torna-se possível identificar tendências, desafios e necessidades desse público alvo em específico.  


No caso da Inteligência Competitiva do Sebrae/PR, buscamos levar conteúdos para os nossos clientes Empreendedores e Empresários de Micro e Pequenas Empresas, de modo a contribuir para uma tomada de decisão mais assertiva a respeito dos mais diversos temas do cenário empreendedor e empresarial.  


 Neste Alerta de Inteligência SEBRAE, abordamos o tema: 

Projeto limita em 6% a comissão dos aplicativos sobre comerciantes ou prestadores de serviços


O Projeto de Lei 5422/23 propõe limitar em 6% a comissão que os aplicativos e plataformas digitais podem cobrar dos comerciantes ou prestadores de serviços por cada transação realizada. Isso se aplicaria a uma variedade de setores, incluindo entrega de comida, transporte urbano, aluguel de veículos, entre outros. Tal medida surge como resposta à crescente preocupação com as práticas comerciais das plataformas digitais, que frequentemente cobram taxas consideradas excessivas pelos comerciantes e prestadores de serviços, podendo afetar negativamente seus negócios e lucratividade.


O objetivo central do projeto é promover uma maior equidade nessas relações, levando em consideração os padrões de mercado atuais. Busca-se estabelecer um ponto de equilíbrio que beneficie tanto os consumidores quanto os prestadores de serviços, sem comprometer a viabilidade econômica das plataformas digitais. Além disso, o projeto introduz a possibilidade de compartilhamento dos custos da comissão entre clientes e comerciantes, bem como a garantia de que todas as gorjetas concedidas pelos clientes sejam destinadas aos prestadores de serviços.


O deputado Neto Carletto, autor do projeto, argumenta que essa medida é essencial para corrigir assimetrias e injustiças nas relações comerciais. Com base nos valores praticados no mercado, o projeto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e seguirá tramitação pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Importante ressaltar que, caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto poderá ser promulgado como lei sem a necessidade de votação em plenário, o que reforça a relevância e a urgência dessa discussão no contexto atual da economia digital.


Por que é relevante?


O Projeto de Lei 5422/23 apresenta uma relevância direta para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no Paraná. A proposta visa estabelecer um limite de 6% sobre as comissões cobradas por plataformas digitais em cada transação. Esse projeto é crucial porque, ao reduzir os encargos associados ao uso dessas plataformas, proporciona um ambiente mais favorável para as MPEs. 


Com custos operacionais menores, os empreendedores têm a oportunidade de melhorar sua lucratividade e competir de forma mais equitativa no mercado digital. Além disso, essa medida busca equilibrar as relações comerciais entre os empreendedores e as plataformas digitais, estimulando o crescimento do empreendedorismo local e fortalecendo a economia da região do Paraná.


Direcionamentos para o seu negócio:


1. Diante das mudanças propostas pelo Projeto de Lei 5422/23, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no Paraná devem estar atentas às implicações para seus negócios, pois essas alterações podem afetar diretamente sua operação e rentabilidade. Isso inclui não apenas avaliar cuidadosamente os custos associados ao uso de plataformas digitais, mas também explorar novas estratégias para diversificar os canais de venda e buscar negociações favoráveis com parceiros comerciais.


2. Além disso, é fundamental que os empreendedores invistam em inovação para se manterem competitivos no mercado digital e acompanhem de perto a legislação vigente, garantindo que estejam sempre em conformidade com as novas regulamentações. Assegurando  assim, a sustentabilidade de seus negócios a longo prazo.


Para você ter uma experiência completa, sugerimos que faça o download do arquivo em anexo para ter acesso aos links deste Alerta de Inteligência. Desta forma, será possível você acessar as fontes de informação que foram utilizadas na construção deste conteúdo.



avatar ELMO SILVEIRA DE SOUZA
Elmo Silveira De Souza
Sou colaborador do SEBRAE/PR há mais de 19 anos. Tenho atuado em diversos Projetos e Atividades relacionadas a Inteligência Competitiva, Gestão do Conhecimento e Planejamento Estratégico. Atualmente trabalho na Unidade de Gestão Estratégica - Núcleo de Inteligência e Conhecimento. Sou bacharel em Administração de Empresas; MBA em Gestão de Negócios com ênfase em Micro e Pequenas Empresas; MBA em Desenvolvimento de Ambientes Empresariais e Projetos Setoriais e MBA em Marketing e Vendas.favorite_outline Seguir Perfil
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