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Programa estimula a participação de pequenos negócios em compras públicas

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Programa estimula a participação de pequenos negócios em compras públicas
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Criado em 24 MAI. 2022
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Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) firmou jurisprudência acerca da possibilidade de realização de licitações com exclusividade para micro e pequenas empresas (MPE) sediadas local ou regionalmente. A corte de contas considerou possíveis as licitações exclusivas segundo alguns critérios. 

Tapejara, cidade do noroeste do Paraná, aproveitou a decisão do Tribunal e implantou um programa que tem mudado a participação de pequenos negócios locais nas compras públicas. A ação, inclusive, levou o prefeito, Rodrigo de Oliveira Souza Koike, a avançar até a semifinal do Prêmio Prefeito Empreendedor, realizado pelo Sebrae, na categoria Compras Governamentais. 

Antes da instalação do programa Compra Tapejara, que começou a ser estruturado em 2020, não havia política pública voltada a essa categoria. As contratações eram vistas apenas como processos operacionais de aquisição de produtos e serviços para manutenção dos serviços públicos. O município sofria com participação de empresas de fora, que levavam a maior parte de seus recursos. 

O cenário começou a mudar com o Programa Território Empreendedor. Nele, um grupo de trabalho de acesso a mercado vem desenvolvendo ações para promover o aumento de micro e pequenas empresas locais em compras públicas, em uma área que abrange 12 municípios na região de Cianorte. 

O programa de Tapejara, desenvolvido em parceria com o Sebrae Paraná, contemplou a realização de um levantamento das informações das contratações de 2019, mapeamento para identificação dos objetos com no mínimo três MPE locais potenciais fornecedoras, planejamento das licitações e um plano de ação com metas e indicadores. Tudo regulamentado por meio de um decreto municipal. 

A partir de uma parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Tapejara (ACIT), o programa foi divulgado e os empresários sensibilizados. Em 2021 o município chegou a comprar 49,78% de micro e pequenas empresas locais, praticamente a metade. 

Isso comprova que nossas iniciativas de elaboração e divulgação do planejamento apresentaram-se até aqui, efetivas, diz o prefeito. 

Entre 2018 e 2021, nas compras públicas, 115 microempreendedores individuais (MEI) foram contratados pelo município.

 Saímos de 1,93% do percentual das contratações com MEI locais em 2018 para 5,03% em 2021. No acumulado de 2018 a 2021, 14,74% de tudo o que o município contratou foram de microempreendedores individuais, comenta o prefeito. 

Segundo Valtemar Sartorelli, consultor do Sebrae Paraná, instituição que participou da criação do Programa Território Empreendedor, está sendo desenvolvido um planejamento com atividades para todo o ano. A primeira foi um workshop, em abril, para orientar municípios a comprar mais de empreendedores locais, a exemplo de Tapejara. 

O consultor explica que, no decorrer do ano, serão encaminhados materiais com metodologias e ferramentas para guiar o trabalho dos municípios. 

O trabalho em Tapejara segue crescendo e demonstra, claramente, que a metodologia proposta dá resultados, frisa. 

Sobre o Sebrae 50+50

Em 2022, o Sebrae celebra 50 anos de existência, com atividades em torno do tema "Construir o futuro é fazer história". Denominado Projeto Sebrae 50+50, a iniciativa enfatiza os três pilares de atuação da instituição: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para os pequenos negócios no Brasil. Passado, presente e futuro estão em foco, mostrando a evolução desde a fundação em 1972 até os dias de hoje, com um olhar também para os novos desafios que virão para o empreendedorismo no país.

http://www.pr.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/PR/programa-estimula-a-participacao-de-pequenos-negocios-em-compras-publicas,9daa95142d6f0810VgnVCM100000d701210aRCRD

 

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Juliana Marina Schvenger
Formada em Ciências Contábeis pela Faculdade Santa Cruz Inove. Pós Graduada em Direito Empresarial, Gestão Estratégica de Negócios e Direito Administrativo Municipal. Funcionária do Sebrae/PR desde 2005 e com a função de Coordenadora Estadual de Acesso a Mercados Institucionais favorite_outline Seguir Perfil
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Muitos técnicos da área de licitações entendem que as Compras Públicas é uma temática complexa do direito administrativo. Temos que entender a origem dessa complexidade, e também o modelo mental capaz de lidar com as variáveis das ações que podem mudar e clarear os meandros jurídicos. Essa é a proposta da Comunidade Sebrae de Compras Públicas. As lentes acuradas e oportunizadas pela governança pública, podem fazer das Compras Públicas um instrumento de fomento e execução de politicas Publicas do Estado no desenvolvimento local dos municípios.
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