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Iniciativa beneficia principalmente as empresas optantes pelo Simples Nacional.
O Ministério da Economia e o Sebrae realizaram nesta quinta-feira (8), uma Live para divulgar a Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988).
A medida criou o Programa de Retomada Fiscal, que vai auxiliar os devedores na regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, no contexto de superação da crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pela Covid-19.
A iniciativa vai beneficiar diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral.
Hoje, são mais de 809 mil empresas no simples com débitos inscritos em dívida ativa da União apurados no regime do Simples Nacional e de valor atual de até 60 (sessenta) salários mínimos.
Assista o que rolou na live:
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