Programa de afiliados e nota fiscal: o que muda a partir de agosto de 2026

Se você participa de programas de afiliados em marketplaces como a Shopee, precisa ficar atento a uma mudança importante que entra em vigor em agosto de 2026. A partir dessa data, as regras para emissão de nota fiscal mudam — e quem não se preparar pode ter problemas com o fisco.

O que é o programa de afiliados e como funciona hoje

O modelo de afiliados permite que qualquer pessoa divulgue produtos de vendedores em marketplaces e receba uma comissão por cada venda gerada.

É uma forma de renda que cresceu muito nos últimos anos — especialmente na Shopee, com o programa Comissão Extra. Muitos afiliados faturam bem, mas ainda têm dúvidas sobre como tratar esse dinheiro do ponto de vista fiscal.

O que muda em agosto de 2026

Até hoje, muitos afiliados recebem suas comissões sem emitir nenhum documento fiscal. Isso vai mudar.

A partir de agosto de 2026, passa a ser exigida a emissão de uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) por marca ou vendedor dentro do programa Comissão Extra da Shopee. Ou seja, se você divulga produtos de múltiplos vendedores, precisará emitir uma nota para cada um deles.

Essa mudança impacta diretamente:

• Afiliados MEI que ainda não emitem nota fiscal de serviço
• Afiliados que recebem comissões de vários vendedores simultaneamente
• Quem usa o relatório NF/RPA da Shopee para controle das comissões

Por que essa mudança acontece

O objetivo é aumentar a rastreabilidade das comissões pagas dentro dos programas de afiliados. Os marketplaces precisam comprovar os pagamentos realizados, e a nota fiscal é o documento que formaliza essa relação entre o afiliado e o vendedor.

Para o afiliado, isso significa que a atividade deixa de ser informal e passa a exigir um mínimo de estrutura fiscal.

O que o afiliado MEI precisa fazer

Se você é MEI e ainda não emite NFS-e, o primeiro passo é verificar se o seu município permite a emissão para a atividade de afiliado/comissionado. Nem todo CNAE está habilitado em todas as prefeituras.

Depois disso, você vai precisar de um processo para emitir as notas com agilidade — já que o volume pode ser alto dependendo de quantos vendedores você trabalha.

Ferramentas de gestão que integram a emissão de NFS-e diretamente com o relatório da Shopee facilitam muito esse processo. Você pode entender melhor como funciona essa automação para afiliados Shopee no Actana.

Não deixe para a última hora

Mudanças fiscais costumam pegar muita gente de surpresa. Quem se antecipa tem tempo de regularizar o CNAE, testar o processo de emissão e evitar rejeições na hora que a exigência entrar em vigor.

Se você vive de renda com afiliados, trate isso como prioridade agora — não em julho.

Regularizar a situação fiscal não é burocracia: é proteção para o seu negócio.