A Política Nacional de Inovação

A Política Nacional de Inovação trouxe, como grande novidade para o ecossistema de inovação nacional, a instituição de um arcabouço de governança das inúmeras ações relacionadas ao tema no País. Além disso, buscou-se uma estruturação do planejamento e execução das políticas de inovação, por meio de uma divisão em três níveis: a partir da política seria elaborada a Estratégia Nacional de Inovação e, com base nessa, os Planos de Inovação.

Enquanto a Política definiu a governança, os eixos de atuação e as diretrizes de ação, cabe à estratégia estabelecer as iniciativas, que são os instrumentos para se alcançar os objetivos da política. Os eixos de atuação, que permeiam o desenho da política e da estratégia, são:

• ampliação da qualificação profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos órgão responsável: Ministério da Educação (MEC);
• alinhar e assegurar o fomento à inovação órgão responsável: MCTI;
• estímulo das bases de conhecimento tecnológico para inovação órgão responsável: MCTI;
• estímulo ao desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores órgão responsável: Ministério da Economia (ME);
• disseminação da cultura de inovação empreendedora órgão responsável: MCTI; e
• proteção do conhecimento órgão responsável: ME

A Estratégia Nacional de Inovação apresenta, para cada eixo acima elencado, um conjunto de iniciativas estratégicas, além de um diagnóstico que busca identificar os pontos fortes e os desafios a serem enfrentados para cada temática. A estratégia também disponibiliza um compêndio do marco legal sobre o tema e dos tratados internacionais assinados pelo Brasil que geram obrigações internacionais para o País.

Além de objetivos específicos para os eixos de atuação propostos na Política Nacional de Inovação, a Estratégia Nacional de Inovação deve trazer, incorporada ao seu texto, a priorização das iniciativas estratégicas propostas. 

Nos links a seguir, é possível ler os diagnósticos sobre os diferentes eixos, além do arcabouço legal nacional e internacional no qual se insere a inovação. O leitor pode conferir o texto em sua íntegra ou selecionar as seções de interesse, que possam servir para uma resposta mais qualificada à consulta pública.

Boa leitura!

Estratégia Nacional de Inovação texto completo

• Arcabouço jurídico
• Diagnóstico - Eixo de Fomento
• Diagnóstico - Eixo de Base de Conhecimento
• Diagnóstico - Eixo de Cultura
• Diagnóstico - Eixo de Mercado
• Diagnóstico - Eixo de Sistemas Educacionais

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