Planejamento tributário para micro e pequenas empresas

O Planejamento tributário é muito importante porque ajuda a diminuir a carga tributária das empresas, quer saber como? Aqui vou te contar tudinho!

O primeiro passo para fazer o planejamento tributário do seu negócio é realizar uma análise do negócio: é necessário avaliar quanto a empresa paga de impostos dentro do regime atual, e comparar com quanto poderia pagar se fosse em outros regimes, acompanhado da expectativa de crescimento do negócio. 

Para fazer essa análise, você vai precisar de:

• Seu histórico contábil;
• Estudar os regimes tributários do país;
• Ter um bom contador.

Os tributos são pagamentos feito para o município, estado e União, que são pagos no formato de taxas, impostos e contribuições.

Os tributos são classificados como:

• Diretos. Ex: Imposto de Renda.
• Indiretos. Ex: Imposto sobre mercadoria vendida.

Os impostos pagos pelas empresas são:

• IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• PIS (Programa de Integração Social);
• COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
• CPP (Contribuição Previdenciária Patronal);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ICMS (Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza)

Mas nem todas empresas são obrigadas a pagar todos esses impostos, pois existem alguns casos onde a empresa é isenta de alguns, veja quais:

• IPI: Vale apenas para comercialização de produtos industrializados, a atividade comercial, por exemplo, não precisa pagar IPI.
• ISS: Incide apenas em prestação de serviços, aqui indústria e comércio são isentos.
• CPP: Empresas optantes pelo Simples são isentas deste pagamento, porque não há contribuição adicional de INSS.

Obs: não existe um sistema ideal de tributação, pois isso cada empresa tem suas particularidades específicas.

Regimes tributários no Brasil

• Lucro Presumido: Empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano podem optar por este sistema. Neste caso, o imposto de renda e a CSLL são incididos sobre um percentual que é estabelecido previamente pela Receita Federal.
• Lucro Real: Todas as empresas podem utilizar como regime tributário, mas é obrigatório apenas para as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano. Neste caso, os impostos são calculados sobre o lucro da empresa.
• Simples Nacional: O Simples Nacional é um regime que unifica em uma alíquota os seguintes impostos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, RAT e INSS terceiros.

Atualmente podem se enquadrar no Simples Nacional as empresas possuam os seguintes faturamentos anuais:

• R$ 81 mil para Micro Empreendedor Individual;
• R$ 360 mil para microempresas;
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.

Obs: O pagamento do imposto unificado não exclui a incidência dos impostos IOF, II, IE, ITR, IPTU e FGTS.

Planejamento tributário

Ele deve ocorrer todo ano, pelo responsável da empresa, que deve levantar as seguintes informações:

• Receita bruta anual (ou previsão de faturamento);
• Expectativa de despesas operacionais;
• Margem de lucro;
• Despesa com empregados (caso possua).

O contador deverá identificar a atividade da empresa, a legislação utilizada e realizar um levantamento dos números contábeis e tributários apurados no ano atual. Com essas informações, será necessário comparar o orçamento para o próximo ano, para ter uma visão detalhada de qual será o melhor regime.

Além disso, é importante ficar atento aos requisitos legais para cada tipo de documento, ou seja, notas fiscais, recolhimentos de PIS, Imposto de renda, e etc, devem obrigatoriamente serem guardados por um prazo que varia de 3 a 30 anos, dependendo de cada documento.

Para conhecer mais sobre a tributação no Brasil o empresário pode acessar os seguintes sites:

• Receita Federal;
• Secretaria da Fazenda;
• Portal Tributário;
• Portal do Empreendedor;
• Junta Comercial da sua cidade ou Estado.

Vantagens e desvantagens do simples nacional

O Simples Nacional tem vantagem de unificar oito impostos em apenas uma guia de pagamento, por outro essa nem sempre é a melhor para micro e pequenas empresas. Isso porque as alíquotas são cobradas conforme o tipo de empresa. E dependendo da categoria em que a empresa se encaixar, alguns tributos podem ser muito altos, chegando muito perto dos tributos de uma empresa que está optando pelo lucro presumido.

Outra desvantagem do simples, está em não poder destacar nas notas fiscais o ICMS e IPI, e quem comprar dessas empresas, fica sem o direto ao crédito fiscal destes impostos.

Por isso, é preciso avaliar vários fatores no momento de decidir. O Simples é realmente uma ótima opção, mas é necessário ficar atento a alguns pontos que possam prejudicar a empresa.

Para quem pretende optar pelo Simples Nacional, o Sebrae disponibiliza uma calculadora online, onde é possível saber o valor da alíquota a ser paga e fazer a comparação com o regime de Lucro Presumido, desta forma, é possível identificar qual é o mais vantajoso para o negócio.

Fonte: Sebrae BA