Os bares já podem voltar ao funcionamento normal?

Todos os empresários e setores do comércio passaram por momentos complicados em seus negócios quando a Pandemia chegou ao Paraná, e até hoje, está sendo necessária muita criatividade para dar a volta por cima e para manter as operações e serviços em funcionamento, afinal, a rotina das cidades está longe de ter retornado ao que conhecíamos, antes de tudo isso, como normal.

Ainda é difícil prever as expectativas e demandas dos próximos meses nos negócios, mas em Curitiba, um setor em especial, dos bares e casas noturnas, ainda está mais às cegas neste momento.

Desde o dia 13 de junho, quando foi decretada a bandeira laranja - de risco médio na Pandemia - na cidade, todas as atividades de funcionamento de bares foram suspensas, isso por conta, principalmente, de serem estabelecimentos especializados nas vendas de bebidas alcoólicas, segundo o decreto 940.

A categoria não estava podendo atuar nem mesmo em esquemas de delivery e retirada, como os restaurantes, há mais de 50 dias e, qualquer empresário bem sabe, que não atuar durante um longo período como esse pode ser muito complicado para a vida financeira de um negócio.

A boa notícia é que no final da semana passada, a Abrabar - Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas - conseguiu, em tutela de urgência, a liberação da atuação da categoria em suas atividades correlatas, como lanchonetes e restaurantes, mas apenas se tiverem alvará para isso, ou seja, a descrição de tal atividade como secundária na  CNAE.

De acordo com dados da própria Abrabar, com esta nova determinação estima-se que cerca de 6 mil estabelecimentos poderão retornar ao funcionamento, enquanto ainda, outros 3 mil devem continuar fechados.

A retomada destes estabelecimentos, que contam com o CNAE secundário, deve seguir os mesmos horários impostos para as lanchonetes e restaurantes, ou seja, de segunda à sábado, até as 22 horas, podendo operar apenas em esquemas de deliverys e retiradas no domingo.

Para quem tem o CNAE secundário o que é importante se atentar na retomada?

Não podemos afirmar que esta é uma volta a normalidade de funcionamento já que os bares, assim como todos os demais comerciantes que já estão atuando em retomada, precisam seguir diversas determinações sanitárias impostas pela prefeitura e manter as atividades com grande responsabilidade social. O momento que estamos vivendo é inédito e acima de tudo precisamos prezar pela saúde de todos os clientes, funcionários e colaboradores.

Para isso preste atenção aos itens que você precisa se adequar!

Quanto à capacidade de pessoas dentro do seu estabelecimento:

• A capacidade máxima deve ser de uma pessoa a cada 9 m², considerando a área total disponível para a circulação e o número de funcionários também;
• É preciso manter o distanciamento de 1,5 m entre as pessoas, incluindo clientes e funcionários, inclusive com a organização de filas do lado de fora do estabelecimento;
• É preciso realizar a demarcação do posicionamento das pessoas nas filas, considerando também o distanciamento entre os atendentes dos caixas e balcões;
• É preciso definir um acesso único para entrada e para saída, de forma a controlar o número de pessoas presentes.

Quanto à higiene dos locais:

• É necessário exigir que todas as pessoas, incluindo funcionários, usem máscaras;
• O estabelecimento deve fornecer máscaras e álcool gel 70% para todos os funcionários, durante o horário de funcionamento do estabelecimento.
• É preciso higienizar os sanitários constantemente e dispor de sabonete líquido, papel toalha e lixeira com acionamento por pedal para evitar qualquer contato;
• Se torna responsabilidade do empreendimento fornecer álcool gel 70% também aos clientes na entrada dos estabelecimentos.

Além disso, não se esqueça que não devemos formar aglomerações. Por isso, instrua os seus clientes a realizarem os pedidos somente na mesa, além de não desrespeitar nenhuma das indicações de segurança.

Outra dica importante para você, empresário do setor, é investir no delivery! Use a criatividade para entregar os seus produtos de maneira segura na casa de seus cliente.

Eu não tenho CNAE secundário, e agora?

Em primeiro lugar, é preciso manter a calma, pois é possível fazer a solicitação da inclusão de atividades na Classificação Nacional de atividades Econômicas - CNAE - e até mesmo modificar a principal atividade econômica do seu negócio a qualquer momento. Aliás, é muito comum que empresários precisem, ao longo da trajetória de vida da empresa, realizar alguma alteração como essa.

O primeiro passo para quem não tem esses CNAES secundário, é conversar com um contador, já que para fazer esse tipo de alteração em contrato, é fundamental contar com uma ajuda especializada de alguém que possa auxiliá-lo a avaliar o cenário e afirmar se você contará com alguma mudança fiscal por conta da alteração ou inclusão.

Lembrando desde já, que a alteração da atividade principal do seu negócio em contrato pode sim significar aumento da carga tributária, perda de acesso a determinados créditos fiscais e novas obrigações, como investimento em pessoal ou equipamento. Então se informe antes de realizar qualquer mudança.

 

Depois de se informar sobre tudo isso e definir sobre alguma inclusão ou alteração vamos ao passo a passo do que você precisará fazer. São eles:

• Verificar se a nova atividade econômica é permitida na localidade de atuação do seu estabelecimento;
• Adequar o objetivo da organização no contrato social do empreendimento, de acordo com a nova atividade;
• Fazer o registro da alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da nova atividade;
• Pedir autorização de funcionamento para o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, se necessário. Nem toda alteração de atividade requer vistoria local. Quando não houver necessidade, é suficiente apresentar o Certificado da Licença Sanitária e o do Corpo de Bombeiros que estão válidos;
• Fazer alteração cadastral na Prefeitura, para ter o alvará de funcionamento em dia, na Secretaria Estadual de Fazenda e no CNPJ. Esta etapa é essencial neste momento para garantir que a sua documentação esteja regularizada, caso, algum fiscal chegue ao seu estabelecimento.

Acredite, o processo parece muito mais complexo do que realmente é.

Lembrando ainda que a equipe de consultores do Sebrae PR está sempre à disposição para auxiliar você empresário frente à qualquer dúvida ou dificuldade!

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