O que você precisa saber sobre a reforma tributária?

Introdução:

A Reforma Tributária aprovada no Brasil representa uma das maiores mudanças no sistema de impostos das últimas décadas. O objetivo é simplificar a cobrança, reduzir a burocracia e tornar o ambiente de negócios mais competitivo. Para micro e pequenas empresas, compreender essas alterações é essencial para se preparar e aproveitar as oportunidades que virão.

O que muda na prática:

1. Substituição de tributos: cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por dois novos:
2. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal.
3. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal.
4. Imposto Seletivo: criado para incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
5. Fim da cumulatividade: o novo sistema permitirá compensar créditos de impostos pagos em etapas anteriores, evitando o chamado “efeito cascata”.
6. Transição gradual: começa em 2026 e vai até 2033, período em que os dois sistemas (antigo e novo) conviverão.
7. Gestão compartilhada: o IBS será administrado por um Comitê Gestor nacional, garantindo distribuição justa da arrecadação entre estados e municípios.

Impactos para pequenos negócios: 

Para os empreendedores, os efeitos mais imediatos serão, os que estão explanados abaixo.

1. Simplificação: menos tributos e obrigações acessórias.
2. Transparência: alíquotas mais claras e uniformes.
3. Competitividade: redução da cumulatividade pode baratear insumos e serviços.
4. Adaptação necessária: será preciso atualizar sistemas contábeis e fiscais, além de capacitar equipes para lidar com o novo modelo.

Pontos de atenção:

1. Período de transição longo: empresas precisarão lidar com dois sistemas simultaneamente.
2. Definição das alíquotas finais: ainda depende de regulamentação, mas estimativas apontam CBS entre 8,8% e 9,3%.
3. Setores específicos: comércio e serviços podem sentir impactos diferentes, exigindo acompanhamento próximo das regras.

Conclusão:

A Reforma Tributária traz desafios, mas também abre espaço para um ambiente de negócios mais simples e competitivo. Para os pequenos ou médios empreendedores do Paraná, o momento é de informação e preparação: acompanhar as regulamentações, atualizar processos e buscar capacitação. Sabendo disso, nada melhor do que O SEBRAE-PR no qual, terá papel fundamental nesse processo, podendo vir a ofertar orientação e suporte para que cada negócio esteja pronto para as mudanças, principalmente em integração com contadores, gestores de carreira e  outros stakeholders.