O que é marca?

Por onde começar o nosso blog? Do início, não é mesmo?!

Então, hoje vamos explicar tudo sobre marca. Todas aquelas perguntas que pairam na sua cabeça quando o assunto é marca. Tudo isso antes de falarmos sobre o registro e a importância dessa proteção.

Vamos aos poucos nos inteirando nesse assunto, pelo qual somos apaixonadas e que gostamos tanto de falar a respeito. 

Se você, assim como nós, ama aprender coisas novas, assuntos diferentes e criar novos conhecimentos, vamos começar com o pé direito.

Propriedade intelectual

A propriedade intelectual é um conceito relacionado a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra intelectual. 

E, como obras intelectuais, podemos encaixar vários tipos de ativos. Podem ser obras de arte, livros, projetos arquitetônicos, softwares, marcas, patentes, desenhos industriais, indicação geográfica, conhecimentos tradicionais, entre outros.

Resumindo, a propriedade intelectual engloba todos os tipos de criações do intelecto humano. Porém, esse conceito se abre em outros com o objetivo de especificar um pouco mais todos os tipos de proteções.

Propriedade industrial

Dentre esses outros conceitos que se abrem da Propriedade Intelectual, nós temos o Direito Autoral, a Propriedade Industrial e a proteção Suis Generis. E a Propriedade Industrial tem sua legislação própria, a Lei nº 9279/1996

Para chegar no ponto que queremos, as marcas, vamos falar um pouco mais sobre a Propriedade Industrial.

Esse tipo de proteção recai sobre alguns tipos de criações do intelecto humano. Alguns são bem conhecidos, outros nem tanto. Mas, vale a pena falarmos um pouco sobre cada um para entendermos o que está incluso nesse conceito.

Patentes

A patente é um direito conferido pelo Estado sobre uma criação do ser humano. Com esse direito garantido, o titular pode impedir terceiros de fabricarem e comercializarem criações iguais a dele.

Assim, você consegue ter uma exclusividade de mercado durante um tempo determinado. Porém, esse direito é delimitado territorialmente. Isso quer dizer que o registro da patente é válido por país em que ele é feito.

E, escolher os países onde você fará o registro da sua patente faz parte da estratégia da sua empresa. Onde você pretende comercializar essa tecnologia? Em qual mercado ela pode ser aceita?

Então, não pense só na questão de impedir terceiros de te copiarem. Até porque, 18 meses após o depósito do seu pedido de patente, toda a documentação depositada é publicada, todos vão conseguir ter acesso a esses documentos. Priorize sua estratégia comercial.

Por fim, existem dois tipos de patentes: a patente de invenção, que se trata de uma tecnologia realmente nova, e a patente de modelo de utilidade, que trata de uma melhoria funcional em um produto que já existe.

Desenho Industrial

O Desenho Industrial é a forma plástica de um objeto, o formato externo de alguma coisa. Também pode ser o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto.

Este tipo de proteção é muito usado para proteção de novos formatos em móveis, veículos, produtos de tecnologia, entre outros. Também é utilizado para proteger novos ornamentos aplicados em peças do vestuário.

Porém, é importante ter em mente que esse formato novo precisa poder ser reproduzido industrialmente. Ou seja, ele precisa ser replicado. Com isso, já podemos concluir que não podemos registrar como Desenho Industrial uma obra de arte, por exemplo.

Indicação Geográfica

Esse tipo de proteção é para lugares que se tornam reconhecidos por um produto ou serviço feito especificamente naquela região. Então, a proteção da Indicação Geográfica pode ser aproveitada por toda uma região.

Essa proteção traz uma maior credibilidade ao local, que acaba se tornando ainda mais reconhecido e famoso. Além disso, a mobilização dos produtores ou prestadores de serviço do local é um movimento muito bacana que acaba trazendo diversos benefícios para a colaboração regional.

Aqui também temos dois tipos de Indicação Geográfica: A Indicação de Procedência, que é quando o local se torna reconhecido pelo produto ou serviço feito ali, e a Denominação de Origem, que é quando as interferências humanas e territoriais fazem com que aquele produto ou serviço seja daquela forma específica quando feito naquela região.

Marcas

Agora sim, chegando no nosso ponto de interesse, as marcas.

Marcas são sinais distintivos que tem o objetivo de distinguir um produto ou serviço de outro semelhante. Ou seja, a marca serve para diferenciar o seu negócio do do seu concorrente.

Todo sinal distintivo visualmente perceptíveis podem ser registrados como marca, desde que não fira as proibições legais.

Natureza da marca

As marcas são classificadas de acordo com sua natureza e podem ser de produto ou serviço, coletiva e de certificação. 

Produto ou serviço é a natureza da maioria das marcas que conhecemos. Ela é bem o que o nome diz, usada para distinguir produto ou serviço de outro igual ou semelhante.

Já as marcas coletivas são usadas em produtos ou serviços provenientes de membros de uma coletividade. Pode ser a marca de um produto comercializado por membros de uma associação, por exemplo.

A marca coletiva tem um objetivo um pouco diferente da marca de produto ou serviço. Ela serve para que o consumidor saiba que aquele produto ou serviço foi feito por um membro de uma determinada entidade. 

Dessa forma, só podem usar a marca coletiva os membros de fato daquela coletividade que a registrou. Para coordenar isso, é preciso apresentar um regulamento de uso no momento do pedido de registro.

Por fim, as marcas de certificação é usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinados padrões ou especificações técnicas. 

Assim, o objetivo da marca de certificação é informar o consumidor que aquele produto ou serviço está dentro dos padrões de qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

Formas de apresentação

Ainda, no momento de registrar sua marca, é importante saber que existem diferentes formas de apresentação da marca.

Ela pode ser nominativa, ou seja, ser apresentado somente o nome da marca, sem nenhum formato estilizado. Podem ser também números ou combinações de letras e números. 

Outra forma de apresentação é o figurativo, o completo contrário do nominativo. Na apresentação figurativa, o que é apresentado no momento de pedir o registro da sua marca é uma imagem, símbolo, figura, forma fantasiosa de letra ou algarismo isoladamente, palavras compostas por letras de alfabetos distintos da nossa língua ou ideogramas, como japonês ou chinês.

Um outro formato de apresentação de uma marca é o misto, que é o mais comum no mercado. A apresentação mista é formada de um nome e de uma imagem combinadas. Pode também ser apresentada por elementos nominativos num formato estilizado.

A forma de apresentação de uma marca tridimensional é quando ela é constituída pela forma plástica distintiva em si. Este formato é capaz de distinguir o produto de outros semelhantes. Porém, é importante saber que o formato do produto deve ser dissociado de efeito técnico.

Por fim, recentemente o Brasil, por meio do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, começou a admitir o registro de marcas de posição. A apresentação de marca de posição é formada pela aplicação de um sinal em uma posição singular e específica de um determinado suporte. 

O registro da marca

Ao registrar a marca do seu negócio você passa a ter o direito de impedir terceiros de te copiarem ou de usarem a marca sem sua autorização. Você pode firmar parcerias, para colabs e divulgações, com muito mais segurança.

Ainda, você tem o direito de licenciar o uso da sua marca para terceiros, estipulando todas as regras de uso, e lucrar com isso. Alias, isso pode ser o negócio da sua empresa.

Com o registro garantido, você pode investir no crescimento da sua marca sem medo de perdê-la em algum momento, ser acusado de plágio ou uso indevido.

Esse registro é territorial. Ou seja, a marca registrada no Brasil é válida somente no Brasil. Apesar disso, a marca que você registra não tem validade, podendo ser renovada indefinidamente de 10 em 10 anos.

Por fim, a marca registrada é um patrimônio da sua empresa e pode ter muito valor. Mas, para garantir que todo o investimento na sua marca não seja perdido, é preciso garantir o registro e não deixar para depois.

Quer saber mais sobre como proteger esse bem tão importante para o crescimento do seu negócio?  Comente aqui.

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