Logo Comunidade Sebrae
Home
bedtime
Imagen da logo do Sebrae
icone menu de opções
Iníciokeyboard_arrow_rightVida de MEIkeyboard_arrow_rightArtigos

Mudanças que beneficiam MEI passaram a valer em 2023

avatar FLAVIA DE SIQUEIRA VIANA
Flavia De Siqueira Vianafavorite_outline Seguir perfil
fixo
thumb_up_alt2
Mudanças que beneficiam MEI passaram a valer em 2023
2 pessoas curtiram esse artigo
Criado em 12 DEZ. 2022
text_decreaseformat_color_texttext_increase

Os microempreendedores individuais (MEIs), vão passar por mudanças no seu modelo de negócio em 2023. Novas regras previstas em lei devem valer para essa modalidade empresarial a partir do ano que vem, com alterações no limite de rendimento anual, envolvendo a aposentadoria e, no número de empregados contratados.


Ainda em tramitação, o Projeto de Lei Complementar 108/21, que já foi aprovado pelo Senado Federal e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), buscam colher assinaturas para a votação urgente, propõe modificações importantes na legislação.



Quer saber mais como desenvolver o seu time para ter melhores resultados? Acompanhe o curso Liderança: como desenvolver times de alta performance



Segundo a proposta, o limite de faturamento anual será ampliado, de R$ 81 mil para R$ 144 mil, com reajuste do teto a partir de 2024, levando em conta a inflação acumulada do ano anterior e a lei permitirá a contratação de até dois funcionários nessa figura jurídica, em vez de apenas um, como funciona atualmente.


A atualização do teto prevista no projeto enquadra os microempreendedores individuais (MEIs) e as pequenas empresas na exigência do Simples Nacional sistema de tributação simplificada criado para microempresas e empresas de pequeno porte. Caso seja sancionada, a lei pode fortalecer a expansão da categoria.



Controle as finanças do seu negócio de forma eficiente: Acesse o curso de Gestão financeira e saiba mais. 



Implementada no Brasil em 2008, a figura jurídica do microempreendedor individual (MEI) faz parte da realidade de ao menos 14 milhões de pessoas, de acordo com a Receita Federal, tem a finalidade de incentivar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Essa modalidade foi também uma medida contra a informalidade. 


O impacto orçamentário do aumento do limite de faturamento anual estimado para 2023 é de mais de R$ 66 bilhões, com uma renúncia fiscal significativa, o que faz com que, conforme o texto aprovado na Câmara, o efeito tributário líquido seja positivo, resultando em mais empresas e trabalhadores. Desta forma, com a expansão do limite, empresas de porte maior poderiam ser incluídas na modalidade, tornando-a mais ampla.  


Saiba mais sobre as boas práticas de segurança alimentar. Cadastre-se no curso Boas práticas dos serviços de alimentação.


No entanto, entidades que se opõem à proposta, como a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e o Conselho de Política Fazendária (Consefaz), afirmam que o projeto aumentará o déficit primário, ou seja, quando as despesas de um governo são maiores que as receitas, e não deve incentivar a formalização do mercado de trabalho.  


Dentre as vantagens de ser um microempreendedor individual (MEI), além da simplificação da carga tributária, as opções de emitir nota fiscal, fazer parcerias com outras empresas, obter linhas de crédito exclusivas e acessar a cobertura previdenciária, com aposentadoria e auxílio-doença, estão em destaque, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


A nova legislação, se for aprovada, permite que até dois empregados sejam contratados, exigindo que recebam, pelo menos, um salário mínimo ou a quantia do piso salarial da categoria profissional. Essa mudança deve servir de estímulo ao trabalho em diversos estados brasileiros, gerando empregos em Santa Catarina, um dos melhores em empregabilidade, até no Pará, um dos mais defasados no índice.



Saiba como construir e monitorar as estratégias de marketing digital para alavancar o seu negócio. Acesse o curso Marketing digital para o empreendedor



O pagamento do imposto é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia com valor mensal fixo, relativamente baixo, que simplifica o recolhimento tributário do MEI.



FLAVIA VIANA


avatar FLAVIA DE SIQUEIRA VIANA
Flavia De Siqueira Viana
favorite_outline Seguir Perfil
capa Vida de MEI
Vida de MEI
people 7500 participantes
O espaço dedicado exclusivamente aos Microempreendedores Individuais. Aqui você encontra conteúdo para ajudar quem já é MEI na solução dos problemas, e também para guiar todos aqueles que estão pensando em se formalizar. Seja bem vindo!
fixo
Em alta
Inscrição Estadual MEI - Paraná
24 nov. 2022Inscrição Estadual MEI - Paraná
VENDAS NA INTERNET: Como trabalhar sendo afiliado
09 nov. 2021VENDAS NA INTERNET: Como trabalhar sendo afiliado
Para ver o conteúdo completo, bastase cadastrar, é gratis 😉
Já possui uma conta?