Meu MEI foi cancelado, e agora, o que fazer?

O motivo principal para que o cadastro de um microempreendedor individual (MEI) seja cancelado é a inadimplência, que ocorre quando não é entregue a declaração anual (DASN-SIMEI) ou quando não é feito o pagamento mensal da guia DAS.

E a notícia ruim que tenho para te dar é a seguinte: se o seu MEI foi cancelado, não há mais nada que possa ser feito para reverter seu quadro. Seu CNPJ e o alvará não estão mais válidos para o processo, e você terá que fazer todo o trâmite de abertura novamente.

Portanto, a Comunidade Sebrae separou um passo a passo para você resolver essa questão de forma simples e criar então, um novo MEI. São eles:

Quite seus débitos

Antes de dar entrada em um novo CNPJ, é preciso quitar os débitos existentes, porque qualquer forma, estão também ligados ao seu CPF. Então, esteja de acordo com a Receita Federal até porque nessa situação, o microempreendedor, não tem mais autorização para emitir notas fiscais, não tem direito aos benefícios de previdência, assim como, também, tem todas as licenças anuladas.

 

Dê o primeiro passo na sua nova empresa

Como após o cancelamento de um MEI, alvarás e licenças são revogados e nada pode ser revertido, é preciso que você comece um novo processo após quitar seus débitos. Até porque, não é possível manter o número de CNPJ ativo, pois é feita a baixa do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e também a baixa das inscrições nas administrações tributárias, tanto as municipais, quanto as estaduais. Portanto, comece a ativar uma nova empresa fazendo o cadastro pela plataforma.gov.br e assim siga todas as etapas do sistema.

Inscreva-se no Portal do Empreendedor

Faça a sua inscrição como MEI informando seus dados na conta Brasil Cidadão. Na área de usuário Redesim, autorize o acesso e informe o recibo da sua declaração de imposto de renda ou título de eleitor, caso seja solicitado. No processo, vão pedir também um telefone celular para emitirem um código por SMS. Coloque o número e aguarde a etapa para usar o seu código.

Crie o nome fantasia para a sua empresa

Após preencher todas as informações, defina o nome fantasia para a sua empresa. E não esqueça de avaliar seu público alvo antes de pensar na identidade da sua empresa, até porque o nome é o marketing do negócio. Também é preciso que você selecione a atividade principal da sua empresa, assim como, de que forma o empreendedor vai atuar: se é em casa, como ambulante, como prestador de serviços ou outras atividades. Acrescente também o CEP onde você mora e onde estará a empresa.

 
Formalize o Simples Nacional

Leia as declarações com atenção e marque a opção do simples. E na última etapa coloque o código que recebeu por mensagem de celular para formalizar então o MEI. E, pronto, está feito. Agora você é um MEI ativo novamente!

Viu só como resolver o problema do MEI cancelado não é algo assim tão burocrático?! Basta quitar as dívidas e começar um novo processo que tudo se resolve.

A Comunidade Sebrae espera que esse passo a passo tenha sido prático para você. Muito sucesso na sua carreira!

Precisa de ajuda? Fale com o Sebrae: 0800 570 0800 ou acesse nosso Portal. 

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