O que é o Laudo do Prédio ou laudo do condomínio?
LAUDO DO PRÉDIO ou o LAUDO DO CONDOMÍNIO é um documento técnico que busca condensar os problemas atuais da operação e funcionalidade de todos os seus elementos construtivos (como revestimentos, instalações hidráulicas, fachadas, ou vazamentos, fissuras, trincas, desgaste de materiais, entre outros), confrontando-os com a proposta original oferecida pela construtora ou incorporadora, quando da venda e entrega do imóvel, correlacionando-os com os instrumentos legais e exigíveis pelo código de defesa do consumidor e a Norma de Desempenho, na busca de falhas, vícios, defeitos e anomalias construtivas, como obrigação estabelecida ao Sindico pelo Art. 1.348, da Lei 10.406/2002 (Código Civil).
Bem recentemente, em uma conversa com o pessoal do Sinduscon, foi externada a questão a respeito do mercado de venda de laudos de vistoria dos prédios que estão prestes a ter os seus 5 anos de Habite-se. Algo que seria comparável ao assédio de ex-trabalhadores (desempregados) para promover ação judicial contra seus ex-patrões.
Ele disse que independentemente da qualidade ou estado do prédio, nível de construtora ou poder aquisitivo dos condôminos, compulsoriamente os advogados ou profissionais da área de engenharia se apresentam ao síndico do prédio, para induzir a uma ação judicial para exigir da construtora que sejam feitos os reparos na edificação, e que por muitas vezes, são reparos que deveriam ser feitos pelo próprio condomínio, citando como exemplo que nem mesmo uma simples lavação das paredes do prédio ou uma nova pintura o condomínio providenciou.
O Laudo do Prédio e a Norma de Desempenho ABNT NBR 15575
De fato, ocorre que com a internet as pessoas passaram a ter acesso a informações mais facilmente, e através do programa de PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), em julho de 2013, foi criada a ABNT NBR 15575 que é a Norma de Desempenho, que protege consumidores sobre a qualidade do produto adquirido e oferece condições como medidas de comparação e regras para garantir o conforto e a segurança de qualquer imóvel residencial como comportamento desejável.
A Norma de Desempenho nada mais é do que a redução da subjetividade sobre o que é bonito e o que é necessariamente importante, criando critérios para a construção e objetivos para cumprir como nível de ruído, isolamento acústico, iluminação, durabilidade, estanqueidade, etc.
Este norma auxiliou no sentido de reduzir a perda de qualidade e de durabilidade das edificações que estavam sendo realizadas.
Ocorre que enquanto as construtoras estão se queixando a respeito deste mercado de laudos, elas deveriam se antecipar a essa questão. Digo isso, em analogia com o que ocorre com um carro. Veja que quando você compra um veiculo, existe entre várias exigências, a manutenção periódica na concessionaria, que é por período de tempo ou decorrente do quilometro rodado, o que chegar primeiro.
O Laudo do Prédio é uma Solução ao Construtor
Basta que a construtora se antecipe a essa ocasião dos cinco anos e se coloque na posição de um fabricante de carro. Quando se vendo o carro, ele segue com um manual e estão apresentadas as obrigações do condomínio (síndico ou administrador), estão relacionadas as exigências e o comprimento destas exigências oferecem a garantia ao construtor no sentido de estabelecer a garantia de fábrica do referido empreendimento. Entendemos que somente assim, a vida útil de projeto (VUP) que foi estabelecida pelo projetista seja de fato alcançada pelo edifício com a satisfação dos seus usuários.
Temos observado de forma quase que diária que o gestor do condomínio deixa para depois as atividades de manutenção que ele escolheu dizer que são não essenciais. Mas cuidando apenas do essencial, aquilo que até custaria mais barato hoje, amanhã será um custo mais elevado e essencial. Daí vem a questão, cuidar apenas do essencial é promover prejuízo ao condomínio, no futuro. E cinco anos é muito tempo para um prédio ficar com manutenção essencial.
O Laudo do Prédio de Modo Periódico
Pense e faça uma rápida pesquisa, quantos carros asa pessoas tem durante a vida, e quantas casas ou apartamentos a pessoa tem durante a vida. Não é verdade que sempre cuidamos muito bem dos carros, porque nossa vida, nossa família está dentro deles. Mas e no caso do apartamento, ou melhor, o prédio onde está o seu apartamento, como será que o cuidado deste empreendimento está de fato?
Neste sentido, vemos a importância de um laudo do prédio, queremos dizer, não apenas porque está com os cinco anos da construtora, mas simplesmente porque há vidas dentro do edifício, e muitas vezes, esse apartamento é o única casa que a pessoa vai ter na vida dela. É imprescindível cuidar do patrimônio, que é da coletividade, pois temos um condomínio.
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