IRPF e IRPJ 2025: entenda as diferenças e como declarar

IRPF e IRPJ: entenda as diferenças e como declarar

Nas primeiras vezes, o processo de declaração de Imposto de Renda pode parecer muito mais complexo do que realmente é, tanto para pessoas físicas quanto para empresários de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Independentemente da modalidade, estar em dia com a Receita Federal, bem como saber quais são os prazos e documentos necessários para o processo, é indispensável. 

Continue a leitura para entender quais as principais diferenças entre as declarações de pessoas físicas e jurídicas – e também como evitar erros e diminuir ao máximo o risco de complicações com o Fisco!

Quais as principais diferenças entre IRPF e IRPJ?

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) são tributos federais com finalidades distintas.

Enquanto o IRPF é um tributo federal, obrigatório para contribuintes com rendimentos mensais acima do limite de isenção, o IRPJ é cobrado com base no lucro e a depender do regime tributário vigente na empresa. 

Além disso, o IRPF é declarado anualmente e tem como objetivo tributar a renda dos cidadãos, seguindo um caráter progressivo.

Já o IRPF é de responsabilidade das pessoas jurídicas e seu cálculo depende do modelo escolhido – podendo ser o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real (como explicaremos mais à frente).

Como funciona o IRPF 2025?

Existem algumas mudanças na obrigatoriedade de declaração do IRPF em 2025. Agora, além dos critérios que já existiam, novas situações exigem a entrega da declaração.

Por exemplo, você deverá declarar se:

• O total dos seus rendimentos em 2024 ultrapassou R$ 33.888,00 (valor atualizado, antes era de R$ 30.639,90). Isso inclui salários, aluguéis e outros rendimentos;

• Teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte que, se somados, foram superiores a R$ 200 mil;

• Exercendo atividade rural, sua receita bruta anual foi superior a R$ 169.440,00;

• O somatório dos seus bens em 31 de dezembro de 2024 ultrapassou R$ 800 mil;

• Teve em 2024 a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características que se assemelham ao trust.

Essas são as principais situações – você pode verificar outras, mais específicas, diretamente no site da Receita Federal.

Passo a passo para a declaração do IRPF 2025

Para evitar complicações, é necessário prestar muita atenção no processo de declaração.

Confira o passo a passo abaixo para fazer sua declaração de forma prática e assertiva. 

1. Reunir a documentação necessária;

2. Escolher a plataforma de declaração;

3. Baixar, instalar ou acessar a ferramenta escolhida;

4. Preencher os dados pessoais e dos dependentes (se houver);

5. Informar os rendimentos;

6. Informar as despesas dedutíveis;

7. Informar os bens e direitos;

8. Revisar declaração pré-preenchida (se disponível);

9. Simular o cálculo do imposto;

10. Revisar e enviar sua declaração.

Como ME e EPP devem declarar o IRPJ?

Como explicamos anteriormente, o IRPJ é um tributo federal cobrado sobre o lucro da empresa e sua declaração varia conforme o regime tributário escolhido.

No Brasil, as micro e pequenas empresas podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, e cada um desses regimes tem regras específicas de tributação e declaração:

• Simples Nacional: sistema simplificado de tributação, reunido em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O imposto é pago mensalmente e seu cálculo é feito com base na receita bruta da empresa, conforme a tabela de alíquotas do Simples Nacional.

• Lucro Presumido: neste regime, o IRPJ é calculado com base em um percentual fixo da receita bruta da empresa, variando conforme a atividade exercida. A apuração é trimestral, e os tributos devem ser pagos até o último dia útil dos meses de março, junho, setembro e dezembro.

• Lucro Real: empresas que optam pelo Lucro Real precisam apresentar uma contabilidade mais detalhada, pois o imposto incide sobre o lucro efetivamente obtido. A apuração pode ser trimestral ou anual, e a empresa precisa manter registros financeiros rigorosos para calcular corretamente o imposto devido.

Já sobre o MEI: se você teve um CNPJ ativo em 2024, vai precisar entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) mesmo que não tenha faturamento ou que o CNPJ tenha sido encerrado até o começo de 2025. Essa é uma obrigação de todos os microempreendedores, diferente do IRPF. Agora, se a sua receita como MEI somada a outros ganhos ultrapassar o limite estabelecido pela RF, você também precisará declarar o IRPF.

Passo a passo para a declaração do IRPJ

Assim como no IPPF, o processo de declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica exige atenção e organização.

Para garantir que seja entregue corretamente, confira o guia abaixo:

1 Identifique o Regime Tributário da sua empresa;

2 Reúna toda a documentação necessária;

3 Utilize o Programa Gerador da Declaração ou o SPED ECF;

4 Preencha os dados da declaração;

5 Revise a declaração;

6 Envie a declaração e acompanhe o processamento.

O cumprimento correto das obrigações fiscais é essencial para evitar penalidades que podem comprometer a saúde financeira da empresa.

⚠ O atraso na entrega da declaração do IRPJ ou erros no preenchimento podem gerar multas e até restrições para o negócio! A Receita Federal fiscaliza de perto as declarações e aplica sanções conforme a gravidade da infração.

Além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, ME e EPP possuem outras obrigações fiscais e contábeis.

Entre as principais estão a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFC) e Relatórios Financeiros. 

Principais erros e como evitá-los

Seja por pressa, desatenção ou por desconhecimento, muitos contribuintes podem acabar cometendo erros ao fazer sua declaração.

Para evitar problemas, preste bastante atenção em:

• Dados inconsistentes: verifique informações pessoais e dos dependentes.

• Erros na Declaração Pré-preenchida: revise todos os dados importados e corrija divergências.

• Documentação incompleta: organize e guarde todos os comprovantes por, no mínimo, cinco anos  conforme as Instruções Normativas.

• Omissões em rendimentos no exterior: declare integralmente os rendimentos conforme exigido pelas leis vigentes.

Acompanhar os prazos e manter um calendário de obrigações fiscais atualizado, bem como manter a documentação organizada e revisar os dados antes do preenchimento, pode evitar muitas falhas (e suas consequências) causadas por desatenção. 

O Sebrae está aqui para te ajudar! Se precisar de mais informações, confira nossos e-books sobre o tema: “Guia completo sobre declaração de Imposto de Renda para PJ (IRPJ)” e “Guia: Como declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física 2025”.

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