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O governo federal reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação de medicamentos e equipamentos de proteção e higiene.
A medida foi anunciada nesta quinta-feira (16) na Resolução nº 32 da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia.
A iniciativa se junta ao conjunto de ações que vêm sendo adotadas pelo Brasil no enfrentamento à pandemia do Covid 19.
O Anexo Único da Resolução relaciona os produtos e medicamentos que estão contemplados com a eliminação do Imposto, como: saco de eliminação de resíduos de risco biológico, vestuário unissex de proteção, máscaras de papel/celulose, aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), kit de traqueostomia percutânea, veículos radiológicos móveis, entre outros itens.
A resolução concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Leia a resolução na íntegra aqui!
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