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As ações federais de combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus alcançaram a marca de R$ 605 bilhões de impacto primário em 2020. Isso inclui as medidas já adotadas e ainda em implementação para combater os efeitos econômicos e sociais gerados pela Covid-19. Do valor total, parcela de R$ 584,3 bilhões envolve novas despesas e R$ 20,6 bilhões representam redução de receitas. O maior volume de gastos envolve o pagamento do auxílio financeiro emergencial: R$ 321,8 bilhões, incluído o auxílio emergencial residual como definido na Medida Provisória nº 1.000.
Os dados atualizados sobre o esforço fiscal das ações de combate à Covid-19 foram divulgados nesta sexta-feira (4/9) em entrevista coletiva virtual realizada para a apresentação da quinta edição do boletim Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19, elaborado pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia (ME).
Confira Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 (04/09/2020)
O secretário especial de Fazenda destacou também que a expectativa da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) é de representar 94,6% do PIB ao final de 2020, um aumento de cerca de 19 pontos percentuais em relação ao último ano 75,8%.
Auxílio emergencial
A equipe econômica destacou nesta sexta-feira a publicação da Medida Provisória que definiu o auxílio emergencial residual para ajudar os brasileiros mais desassistidos a enfrentar a crise do novo coronavírus. O impacto fiscal total da medida agora é estimado em R$ 321,8 bilhões em 2020, considerando os cinco meses de auxílio emergencial e os quatro meses de auxílio residual. No boletim anterior, a despesa com o auxílio emergencial era estimado em R$ 254,2 bilhões. Houve, portanto, expansão de R$ 67,6 bilhões na aplicação de recursos em transferências aos mais vulneráveis. Com a nova medida, milhões de brasileiros receberão auxílio até 31 de dezembro.
É uma política que mostra alta efetividade, proteção aos mais vulneráveis. Permite então que nenhum brasileiro fique para trás nessa pandemia que é gravíssima, não só para o Brasil, mas para o mundo, afirmou o secretário especial.
Proteção ao Crédito
Especificamente em medidas de apoio ao crédito, as ações adotadas pelo governo somam R$ 325 bilhões. Essa conta inclui R$ 93 bilhões de medidas de crédito com impacto primário e R$ 232 de ações que não afetam o primário (por exemplo, R$ 30 bilhões de suspensão temporária de pagamento de financiamentos, em decisão tomada pelo BNDES).
Todos os dados podem ser consultados em plataformas como o Painel do Orçamento Federal e o Tesouro Transparente. Os dois portais trazem o detalhamento por ação, por programa, por ministério e como essa despesa está sendo executada.
Ainda segundo Waldery Rodrigues, os números comprovam que o Brasil tem agido de maneira célere, rápida, transparente e conservadora, buscando eficiência no recurso público. A nossa preocupação é tanto manter o emprego e preservar os sinais vitais da economia, quanto olhar para o lado fiscal, frisou.
Estados e municípios
As medidas de apoio aos estados e municípios para o enfrentamento dos impactos da pandemia chegaram a R$ 190,6 bilhões. A ação que representa maior parte desses gastos é o Auxílio Financeiro Emergencial Federativo, com R$ 60,2 bilhões, com repasses em quatro parcelas mensais.
Nesse conjunto de ações de apoio aos entes subnacionais, outros destaques são a suspensão de dívidas com a União, em R$ 35,3 bilhões, securitização de dívidas com garantia da União (R$ 20 bilhões) e reestruturação de operações de crédito com bancos públicos (R$ 14 bilhões) .
Na distribuição regional do auxílio financeiro, o Sudeste fica com 40% dos recursos; o Nordeste, com 23%; o Sul fica com 15%; Norte, com 11%; e Centro-Oeste com 11%. A distribuição considera critérios definidos na Lei Complementar (LC) 173 que se assemelham aos dos repasses dos fundos de participação de estados e municípios.
Retomada do Crescimento
O secretário especial destacou que a continuidade da agenda de reformas é imprescindível para o Brasil seguir rumo ao equilíbrio fiscal e à retomada do crescimento. Ele destacou como prioritários a continuidade nos programas de concessões e privatização de empresas estatais, as medidas de liberalização comercial, a redução e racionalização dos subsídios concedidos pela União, a reforma administrativa, a reforma tributária, o novo marco legal do trabalho, o pacto federativo, marcos legais (petróleo e gás, ferrovias, cabotagem, energia e saneamento); lei de falências e recuperação judicial e autonomia de Banco Central.
Coletiva Virtual
Participaram da coletiva o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues; o secretário especial adjunto de Fazenda, Gustavo José de Guimarães e Souza; o diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda, Daniel de Araújo e Borges; o assessor da Secretaria Especial de Fazenda Roger Araújo Castro; o subsecretário de Gestão Orçamentária, Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira; o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Pedro Jucá Maciel; o coordenador-geral de Estudos Econômicos-Fiscais; e o coordenador-geral de Estudos Econômicos-Fiscais, Rafael Cavalcante de Araújo.
Fonte: Ministério da Economia.
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