Guia jurídico essencial para abrir uma empresa

Para ajudar MEIs, startups e novos empreendedores, a Unidade de Assessoria Jurídica do Sebrae/PR lançou o Guia Legal: Informações essenciais para a vida empresarial. 

Disponível à toda comunidade Sebrae, o Guia Legal apresenta orientações e informações relevantes para Micro e Pequenas Empresas dos mais variados setores.

O material reúne as respostas para diversas questões jurídicas que podem aparecer no cotidiano de qualquer empresa. Desde tributos, consumidores, proteção de dados até startups e MEI, isso e muito mais é explicado de forma simples para aliviar a vida dos empreendedores parceiros do Sebrae.

Todas as burocracias

Por se tratar de uma empresa pequena, geralmente as questões jurídicas serão abordadas pelo fundador. Então o nosso material serve para auxiliar todas as burocracias jurídicas da empresa, das mais simples às mais complexas.

Uma pessoa empreendedora deve saber tudo o que pode e o que não pode ser feito. Dessa forma, torna-se claro o caminho a ser seguido pela empresa, para evitar becos sem saída e armadilhas.

Além disso,  conhecer direitos e deveres da empresa nos âmbitos administrativos, empresariais e todas as legislações que orbitam a existência da empresa, independentemente do porte e do ramo do negócio.

Reformas trabalhista e previdenciária

O governo brasileiro tem trabalhado nos últimos anos para mudar as legislações trabalhistas e previdenciárias. Alterando a dinâmica das empresas, esses projetos trouxeram mudanças relevantes para o funcionamento das empresas. Portanto, é importante saber como aplicar essas novidades ao funcionamento da empresa.

Controle tributário

Para evitar a falência ou outros problemas, por exemplo com a Receita Federal, o empreendedor precisa se atentar à legislação e ao controle de finanças, impostos e tributos. Além disso, a gestão deve saber qual regime tributário pertence e qual tipo de impostos deve pagar para manter o negócio em funcionamento.

LGPD

Criada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define todas as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Por exemplo, nome, CPF, celular, data de nascimento, endereço residencial, e-mail pessoal ou corporativo, endereços de IP, geolocalização de dispositivo móvel etc.

A LGPD ganhou bastante destaque para evitar fraudes envolvendo documentos pessoais da população, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. A fim de se proteger a própria organização e os clientes, as empresas passaram a aplicar a LGPD em seu cotidiano.

MEI

Uma modalidade de empreendimento que se popularizou nos últimos anos foi o Microempreendedor Individual (MEI) para empreendedores autônomos. A categoria ganhou legislação própria, facilitando o trabalho de muitas pessoas que tinham dificuldade de administrar sozinhas seus negócios.

Startups, fusões e dissoluções

Com o passar do tempo, a empresa começa a ganhar nova forma, crescer ou diminuir, e as intenções do empreendedor também mudam. Além disso, outros negócios começam a se aproximar, seja como concorrentes ou parceiros.

Ou seja, o empreendedor precisa ter em mente como lidar com startups, fusões, aquisições e dissoluções, caso sejam esses os caminhos desejados pelos líderes da empresa.

Licitações públicas

Para alcançar novos horizontes, o empreendedor começa a pensar em outros caminhos além de fusões e aquisições. As licitações públicas começam a ser uma possibilidade.

Para isso, é importante ler os editais até os mínimos detalhes para evitar qualquer imprevisto e entender se o serviço está alinhado com as ideias da empresa.

Inovação

O Guia Legal busca contribuir para o crescimento de empresas e fomentar a criatividade de seus gestores. Portanto, é importante pensar em todos os caminhos no mercado, ainda mais com as revoluções tecnológicas que aceleram diversos processos.

Faça o download

O Guia Legal está disponível gratuitamente para todos os empreendedores interessados em abrir um negócio e resolver suas dúvidas relacionadas às questões jurídicas da empresa.

Para acessar o material, entre no portal do Sebrae/PR e faça seu cadastro: Arquivos gratuitos - Guia Legal - Sebrae PR | Desenvolvimento de Pequenos Negócios

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

Um abraço, Bianca Becker/ @biabeckerl

Anexos

Guia jurídico para quem quer abrir empresa.pdf